Laguna
O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) ingressou com ação civil pública para requerer a atualização monetária dos valores repassados ao Hospital de Caridade Senhor Bom Jesus dos Passos, em Laguna pelo município e o pelo Estado. Atualmente, o único hospital da Cidade Juliana opera com déficit e corre até o risco de ter as atividades paralisadas.
De acordo com o promotor de justiça Victor Abras Siqueira, o município adota o modelo de gestão plena na saúde, o chefe do poder Executivo é responsável por todas as atividades de gestão dos serviços e ações de saúde, ambulatoriais e hospitalares. Pelo atendimento à população, o Hospital de Caridade recebe apenas R$ 2 por habitante/mês, o menor repasse entre os municípios da região.
Além destes recursos, o hospital conta com outros três convênios, dois também com a prefeitura e um com o Estado, mas que estão há anos sem reajuste: o governo de Santa Catarina repassa, mensalmente, R$ 4.825,45, valor que desde 2008 não é reajustado; já a prefeitura repassa R$ 19 mil, sem correção desde 2011, e R$ 75 mil, mesmo valor desde 2015.
“A falta de atualização monetária ao longo dos anos corroeu o valor da moeda devido da inflação. Todos os gastos do hospital aumentaram, mas os repasses feitos pelos requeridos não. O principal prejudicado é a população de Laguna, que convive diariamente com o risco de greves na única unidades hospitalar da cidade”, considera o promotor.
Diante dos fatos, o Ministério Público requer à justiça que seja concedida medida liminar para determinar o reajuste dos valores de acordo com os índices de atualização monetária da Corregedoria-Geral de Justiça de Santa Catarina para R$ 8.364,37, no caso do convênio com o Estado e R$ 27.581,74 e R$ 91.305,72 para os convênios com o município. “Não se visa criar nova obrigação, e sim que se atualize os valores assumidos pelos demandados de forma a equalizar a perda pelo decurso de tempo”, ressalta Siqueira.
Requer, ainda, no julgamento do mérito da ação, que os valores sejam reajustados anualmente, no mês de janeiro, a fim de compensar a perda de valor da moeda em decorrência da inflação e, assim, garantir o direito constitucional à saúde para os cidadãos de Laguna
