Tenho acompanhado, até com uma certa distância, a questão da greve dos professores estaduais e o impasse frente à proposta do governo. A minha relutância acerca deste assunto se deve ao fato de ficar, literalmente, irritado com a forma como os nossos governantes, do passado e os atuais, têm tratado os professores. Imaginei eu, no alto da minha ignorância, que o limite do meu inconformismo tinha se encerrado com uma espécie de anúncio em espaço televisivo levado ao ar há alguns meses atrás pelo governo federal. Nessa espécie de propaganda dos feitos na educação pelo governo, apareciam uma série de pessoas de outros países sendo questionadas acerca de qual o profissional mais importante para o desenvolvimento de um país. Todos os entrevistados, de pronto e de forma uníssona, respondiam na sua língua mãe: o professor (el maestro, the teacher, etc). Na época, tive que conter o meu riso de escárnio – só se fosse no país deles!
Pois é, passados alguns meses, tomo conhecimento, por meio de uma entrevista na rádio com o secretário estadual de educação, mesmo que a contra gosto, visto que este tipo de assunto cada vez mais me causa espanto, que o governo estadual, mesmo já tendo tomado conhecimento do decidido pelo poder judiciário por meio da mídia e, certamente, pelos seus advogados, recusava-se a cumprir com a decisão judicial que estabelecia um piso mínimo superior a R$ 1 mil para pagamento dos professores enquanto não fosse formalmente publicada a decisão. Ordem judicial esta, gize-se, que apenas determinava que o estado cumprisse com o seu papel, isto é, observasse as leis por ele mesmo estabelecidas!
Nem querendo entrar no mérito deste completo absurdo, do despropósito do estado descumpridor das próprias regras, disse o entrevistado retro mencionado que deviam os professores, por medida de bom senso, voltarem à sala de aula antes da publicação da decisão, posto que o estado, uma vez cientificado oficialmente, cumpriria com a decisão. Em outras palavras, faltava bom senso aos professores de voltarem à sala de aula, mas não ao estado, que já conhecia a decisão por todos os meios cabíveis, mas que se recusava a efetuar o pagamento enquanto não fosse cumprida uma mera formalidade processual.
Mas a coisa não ficou por aí, na proposta do estado aos professores, criou-se uma enorme aberração jurídica, uma afronta ao verdadeiro bom senso. É que praticamente igualaram, em termos salariais, os professores com pouca experiência e titulação, aos professores com longos anos no magistério e com titulação obtida (especializações, mestrados, doutorados, etc). Qualquer estudante das primeiras fases de um curso de direito sabe que tratar igualmente os iguais e, desigualmente os desiguais, na medida da sua desigualdade, é realmente respeitar o princípio da isonomia. O expediente ardiloso do governo é facilmente perceptível, dado que ao invés de aumentar o salário de todos os professores na mesma proporção da diferença que existia anteriormente, como a decisão e a lei não tocam nesse assunto, acaba querendo aumentar efetivamente apenas o piso mínimo do professor de início de carreira, sem praticamente nenhuma consequência e, recompensa, para os professores mais experientes e mais titulados.
A continuar com este tratamento dado pelos nossos governantes aos profissionais do magistério, outro conselho não tenho a dar aos jovens que intencionam um dia serem professores, senão dizer: há tantas outras profissões!
