Bertoldo Weber
Braço do Norte
Há dois anos, o município de Braço do Norte trabalha na elaboração do Plano Diretor Participativo, uma exigência imposta pelo Estatuto das Cidades, elaborado pelo governo federal.
No próximo mês, informa o coordenador do grupo operacional do projeto, o arquiteto Roger Augusto da Silva, devem ocorrer as últimas quatro reuniões para, aí sim, o projeto ser encaminhado à câmara de vereadores, que terá junho deste ano para debate e aprovar a lei. O trabalho de elaboração do Planto Diretor ocorreu normalmente até a fase de aprovação do anteprojeto de lei.
A partir daí, surgiram debates e questionamentos sobre as leis, em especial as ambientais, que versam sobre riachos, rios e áreas verdes. Neste mesmo período, a câmara de vereadores de Braço do Norte contratou quatro engenheiros para analisar detalhadamente o que era elaborado neste sentido.
“Determinados artigos continuam polêmicos.
Mas não podemos esquecer que existe uma lei federal clara e isto precisa ser cumprido”, entende Roger.
O coordenador diz entender a situação de inúmeras pessoas da comunidade sobre determinadas situações, mas, na maioria dos casos, o município não tem autonomia para reger certos interesses.
“Existem situações que as pessoas não podem mudar aquilo que a lei deixa claro”, explica Roger. O Plano Diretor Participativo de Braço do Norte foi feito pela empresa Finatec, contratada pelo valor de R$ 185.812,51.
