O Tribunal de Contas da União (TCU) julgou, nesta quarta-feira, dia 18, o processo que analisa a gestão de obras paralisadas que envolvem recursos do Orçamento Geral da União (OGU). Atualmente, o Brasil tem 8,6 mil obras paralisadas, de um total de 21 mil obras existentes. Os dados estão disponíveis no painel de obras do TCU.
Em comparação aos últimos três anos, a porcentagem de obras paralisadas aumentou de 29%, em 2020, para 41% em 2023. Vale observar que, no mesmo período, a quantidade total de obras diminuiu significativamente (6.119 obras a menos), apesar do aumento do investimento previsto. O valor total de recursos investidos passou de R$ 75,95 bilhões em 2020, para R$ 113,65 bilhões em 2023.
A análise do TCU concluiu que o cenário é reflexo da fragmentação e insuficiência na coordenação, planejamento, priorização, monitoramento e avaliação da gestão das carteiras de obras paralisadas por parte dos órgãos do Centro de Governo no período de 2019 a 2022. A avaliação é que falta uma visão global e estratégica para o problema. O volume de recursos fiscalizados foi de R$ 27,22 bilhões, resultado da soma dos contratos de investimento no período.
O ministro relator do processo, Vital do Rêgo, enfatizou o impacto da paralisação das obras para a sociedade e o papel do TCU. “Esses problemas têm gerado impactos diretos e indiretos na população. Afinal, além do desperdício dos recursos públicos investidos, a paralisação impede a população de usufruir benefícios de cada bem público não concluído. O TCU vai monitorar o cumprimento das determinações do acórdão e continuar atento para contribuir com a construção de soluções para essa questão tão sensível à sociedade brasileira”, afirmou durante a leitura do voto.
| Ano | 2020 | 2023 |
| Obras existentes | 27.126 | 21.007 |
| Em execução: | 19.264 | 12.404 |
| Paralisadas | 7.862 | 8.603 |
| Investimento | R$ 75,9 bilhões | R$ 113,6 bilhões |
As obras paralisadas incluem a construção e ampliação de escolas, estradas e hospitais, entre outros. Entre os setores, o mais prejudicado é o da educação básica, com 3.580 obras paralisadas. Em seguida, o de infraestrutura e mobilidade urbana, com 1.854 empreendimentos parados. Na saúde, são 318 obras inacabadas. A finalidade do levantamento do TCU é a melhoria das políticas públicas por meio da retomada das obras, medida essencial para a prestação de serviços ao cidadão.
Além das ações adotadas pela Casa Civil da Presidência da República, a auditoria também analisou as medidas do Ministério da Educação, Ministério da Saúde e do extinto Ministério do Desenvolvimento Regional.
| Unidade da Federação | Obras paralisadas (%) | Total de obras paralisadas |
| Amazonas | 47,1% | 304 |
| Pará | 59,1% | 674 |
| Acre | 42% | 94 |
| Roraima | 28,1% | 57 |
| Rondônia | 35,9% | 107 |
| Amapá | 45,6% | 104 |
| Tocantins | 52,6% | 291 |
| Alagoas | 44,8% | 209 |
| Bahia | 46,9% | 840 |
| Ceará | 41,3% | 574 |
| Maranhão | 48,8% | 879 |
| Paraíba | 59,1% | 406 |
| Pernambuco | 39,9% | 405 |
| Piauí | 36,2% | 337 |
| Rio Grande do Norte | 44,5% | 336 |
| Sergipe | 48,6% | 185 |
| Goiás | 52,5% | 458 |
| Mato Grosso | 36,3% | 178 |
| Mato Grosso do Sul | 34,5% | 152 |
| Distrito Federal | 9,4% | 21 |
| Espírito Santo | 27,9¨% | 86 |
| Minas Gerais | 36,9% | 628 |
| Rio de Janeiro | 38,5% | 200 |
| São Paulo | 32,2% | 345 |
| Paraná | 28,1% | 210 |
| Santa Catarina | 38,9% | 176 |
| Rio Grande do Sul | 28,5% | 347 |
| Brasil | 41% | 8.603 |
O relator do processo é o ministro Vital do Rêgo. A unidade técnica do TCU responsável pela fiscalização foi a Unidade de Auditoria Especializada em Infraestrutura Urbana e Hídrica (AudUrbana), vinculada à Secretaria de Controle Externo de Infraestrutura (SecexInfra). O trabalho contou com a contribuição de 19 tribunais de contas locais.
