Tubarão
Todos os proprietários de terrenos em Tubarão são obrigados por lei a pavimentar os passeios em frente aos seus imóveis. Para exigir o cumprimento desta resolução, a prefeitura de Tubarão disponibilizou um funcionário para realizar as inspeções na cidade.
“Por determinação do prefeito Manoel Bertoncini, destacamos um servidor municipal exclusivamente para fiscalizar estas situações e cobrar dos proprietários a construção de passeios e a limpeza dos terrenos”, explica o secretário de serviços públicos da prefeitura, Fabiano Bitencourt.
O resultado começa a aparecer: na avenida Pedro Zapellini, um dos primeiros locais fiscalizados, vários moradores foram notificados e ganharam prazo para se regularizarem. “A maioria demonstrou boa vontade e já construiu o passeio e/ou cercou os terrenos baldios”, afirma o fiscal Marcone Oliveira Joaquim.
Todos os notificados recebem um prazo para se adequar à lei, e podem ser multados em até R$ 1.638,40, se não cumprirem a obrigação.
De acordo com o secretário Fabiano Bitencourt, o trabalho de fiscalização deve continuar em toda a cidade. Denúncias podem ser feitas através do telefone (48) 3621-9064.
Código Municipal
De acordo com artigo 144º do Código de Postura de Tubarão, é obrigação do proprietário de terreno urbano, edificado ou não, com frente para logradouro público, cercá-lo, além de pavimentar o passeio da frente do imóvel. O mesmo código, em seu artigo 267º, determina também que donos ou moradores devem conservar limpos quintais, pátios, prédios e terrenos, inclusive os baldios.
