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A sessão da Câmara de Capivari de Baixo realizada na noite de segunda-feira (9) foi marcada por votações em regime de urgência, debates sobre comissões permanentes e mudanças tecnológicas no plenário. Todos os vereadores estiveram presentes. A reunião começou às 19h10 e terminou à 0h45.
Entre os principais destaques da sessão Câmara Capivari de Baixo estão a aprovação de três projetos, a nova composição das comissões permanentes e a alteração na Mesa Diretora.
Projetos aprovados em regime de urgência
Os vereadores aprovaram o Projeto de Lei nº 2/2026, de autoria do Poder Executivo, que institui um regime jurídico para as organizações sociais (OSs) no município. As OSs são entidades privadas sem fins lucrativos que firmam contratos de gestão com o Poder Público para administrar serviços.
A matéria foi incluída na ordem do dia após requerimento de urgência (Requerimento 19/2026), apresentado pelo vereador Pedro Camilo (PP). Parlamentares da oposição tentaram adiar a votação. O vereador Fernando Juninho (PSDB) apresentou uma emenda verbal em plenário, mas a proposta foi rejeitada pela maioria, que manteve o texto original.
Também foi aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 13/2025, do Executivo, que altera, inclui e retifica inconsistências na Lei Complementar nº 1.440/2012, responsável pelo plano de cargos, carreiras e vencimentos do Poder Executivo, autarquias e fundações. A tramitação em regime de urgência foi solicitada pelo Requerimento 18/2026, também de Pedro Camilo.
Outro item aprovado foi o Projeto de Resolução nº 2/2026, de autoria da Mesa Diretora, que autoriza o pagamento via Pix para quitação de débitos da Casa Legislativa. O pedido de urgência foi feito pelo presidente Josuel Silva Machado (Requerimento 21/2026).
Mudanças no plenário e votação digital
Uma novidade nesta legislatura é o uso de laptops da marca Positivo para votação em plenário, substituindo os tablets utilizados anteriormente.
Além disso, os vereadores passaram a assinar seus trabalhos legislativos de forma digital, por meio do sistema interno da Câmara.
Comissões permanentes geram debate
A definição das comissões permanentes foi um dos momentos mais longos da sessão Câmara Capivari de Baixo. A discussão durou mais de uma hora e meia e levou à suspensão temporária dos trabalhos devido a divergências entre os parlamentares.
Com a reforma do Regimento Interno realizada em 2025, o número de comissões passou de duas para quatro, enquanto o número de membros em cada colegiado foi reduzido de cinco para três.
As comissões ficaram assim compostas:
Comissão de Constituição, Justiça, Legislação e Redação Final: Pedro Camilo (PP), Felipe Alves (PL) e Simone Lino (Agir). Suplente: Herivelton “China” (PSD).
Comissão de Orçamento e Finanças: Cariny Figueiredo (Republicanos), Felipe Alves (PL) e Fernando Juninho (PSDB). Suplente: Heloisa Cardoso (MDB).
Comissão de Assuntos Relacionados à Ordem Econômica e Social: Aurimar da Silva (Republicanos), Pedro Camilo (PP) e Fernando Juninho (PSDB). Suplente: Ezequiel “Zico” (PSDB).
Comissão de Ética e Decoro Parlamentar: Felipe Alves (PL), Marcelo Muraro (Agir) e Aurimar da Silva (Republicanos). Suplente: Heloisa Cardoso (MDB).
Alteração na Mesa Diretora
Por meio de correspondência, o vereador Pedro Camilo renunciou ao cargo de primeiro-secretário, função que exerceu durante o ano passado.
Com a mudança, Herivelton “China” passou de segundo a primeiro-secretário. Nenhum parlamentar se candidatou ao cargo de segundo-secretário. O vereador Ezequiel “Zico” assumiu a função temporariamente.
Requerimentos e moções aprovados
Durante a sessão Câmara Capivari de Baixo, foram aprovados 15 requerimentos com pedidos de informações e melhorias em áreas como saúde, iluminação pública, educação, regularização fundiária e infraestrutura urbana.
Entre os temas estão a possibilidade de instalação de uma unidade do Hemosc no município, informações sobre contratos e dispensas de licitação, manutenção de vias públicas e solicitação de projeto de Refis.
Também foram aprovadas duas moções de aplausos:
Moção nº 1/2026, ao Padre Carlos Henrique.
Moção nº 2/2026, ao Padre Paulo.
Projetos e indicações apresentados
Foram apresentados ainda o Projeto de Lei nº 78/2025, que declara de utilidade pública municipal a Associação de Pais e Amigos do Centro de Futebol “Zuco”, e o Projeto de Resolução nº 1/2026, que institui o programa Vereador Mirim em Capivari de Baixo.
Além disso, vereadores protocolaram indicações solicitando reparos em vias, limpeza de terrenos, manutenção de cercas e melhorias na drenagem urbana.
A sessão Câmara Capivari de Baixo encerrou após quase seis horas de debates e votações, marcando a segunda reunião ordinária do ano legislativo de 2026.
