sábado, 21 novembro , 2026

Licença-paternidade terá novos prazos a partir de 2027

A licença-paternidade terá novos prazos a partir de 2027 no Brasil, conforme lei publicada nesta quarta-feira (1º) no Diário Oficial da União. A mudança amplia gradualmente o período de afastamento dos pais após o nascimento ou adoção de filhos, chegando a 20 dias em 2029, sem prejuízo do salário ou do emprego.

Atualmente, o benefício segue em cinco dias durante 2026. A partir de 2027, o prazo será ampliado de forma escalonada.

Ampliação será gradual até 2029

De acordo com a Lei nº 15.371, o aumento da licença-paternidade ocorrerá em etapas:

  • 10 dias em 2027
  • 15 dias em 2028
  • 20 dias a partir de 2029

A nova regra também se aplica a casos de adoção ou guarda judicial para fins de adoção de crianças e adolescentes.

Proteção ao trabalhador

A legislação estabelece que o trabalhador não poderá ser demitido sem justa causa durante o período da licença-paternidade e até um mês após o término do benefício.

Essa medida busca garantir estabilidade ao pai no momento inicial de convivência com o filho.

Férias após a licença

Outro ponto previsto na lei permite que o empregado solicite férias logo após o término da licença-paternidade.

Para isso, é necessário comunicar a empresa com pelo menos 30 dias de antecedência da data prevista para o parto ou da formalização da adoção.

Prorrogação em caso de internação

Se houver internação hospitalar da mãe ou do recém-nascido relacionada ao parto, a licença-paternidade será prorrogada pelo mesmo período da internação.

Nesse caso, a contagem do benefício será retomada apenas após a alta hospitalar, considerando o que ocorrer por último.

Pagamento do salário-paternidade

O salário-paternidade será garantido aos trabalhadores segurados pela Previdência Social, seguindo regras semelhantes às já aplicadas ao salário-maternidade.

Para ter acesso ao benefício, será necessário apresentar:

  • Certidão de nascimento do filho
  • Termo de adoção
  • Ou termo de guarda judicial para adoção

Continue lendo

Pressão de Trump nas Filipinas ameaça vendas de carne suína de SC

FOTO Mídias Sociais Reprodução Notisul Tempo de leitura — 2 minutosPresidente dos EUA disse ter exigido exclusividade nas compras agrícolas a partir de janeiro. Filipinas...

Horóscopo de hoje (21): Lua em Áries movimenta amor e decisões dos signos

IMAGEM IA NotisulTempo de leitura: 5 minutosO horóscopo de hoje, sábado, 21 de novembro de 2026, destaca um período de iniciativa, coragem e decisões...

Polícia Militar atende 140 ocorrências em 24 horas em Tubarão; três casos ganham destaque

FOTO PMSC Divulgação NotisulTempo de leitura: 2 minutosA Polícia Militar registrou 140 ocorrências em um período de 24 horas, entre as 7h de quinta-feira...

Chuva forte e temporais marcam a sexta-feira no Sul de Santa Catarina

FOTO NotisulTempo de leitura: 4 minutosA previsão do tempo no Sul de Santa Catarina indica uma sexta-feira (20) de instabilidade, chuva forte e possibilidade...

Horóscopo de hoje, 20 de novembro: confira as previsões para os 12 signos

IMAGEM IA NotisulTempo de leitura: 5 minutosO horóscopo de hoje, sexta-feira, 20 de novembro de 2026, aponta um dia de intensidade emocional, decisões importantes...

Pacote fiscal só para “nosoutros”. Quem vai pagar a conta?

Pacote fiscal só para nosoutros O governo saiu vitorioso na votação dos destaques do PLP 299/26, que trata do ajuste fiscal. Ainda assim, terá trabalho...

Prazo para pedir reaplicação do Enem 2026 termina nesta sexta-feira

Candidatos que não conseguiram fazer o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2026 por problemas logísticos ou doenças infectocontagiosas têm até esta sexta-feira (20)...

Motociclista de 48 anos morre em acidente na SC-108, em São Ludgero

FOTOS BBMSC Divulgação NotisulTempo estimado de leitura: 2 minutosColisão entre uma Honda Biz e um VW Gol ocorreu na madrugada desta quinta-feira (19); passageiro...