No primeiro dia de votações após a retomada dos trabalhos legislativos em 2026, a Câmara dos Deputados aprovou um projeto que reestrutura a carreira de seus próprios servidores e abre espaço para remunerações acima do teto constitucional. Na mesma sessão, os parlamentares também deram aval a um novo plano de carreira para os servidores do Senado Federal. Juntas, as medidas podem gerar impacto fiscal superior a R$ 1 bilhão.
Os textos seguem agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Remunerações podem chegar a R$ 77 mil
Com as mudanças aprovadas, os cargos mais altos da estrutura administrativa da Câmara poderão alcançar remunerações mensais próximas de R$ 77 mil, somando salário-base, gratificações e benefícios adicionais — os chamados penduricalhos. O teto constitucional do funcionalismo, hoje fixado em R$ 46.366,19, poderá ser ultrapassado em casos específicos.
De acordo com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), a possibilidade de ganhos acima do teto se aplica a 72 servidores em funções estratégicas, como ordenadores de despesa. Segundo ele, a medida estaria alinhada às discussões da Reforma Administrativa.
Gratificações e licença compensatória
Entre os principais pontos do projeto está a extinção da Gratificação de Representação e a criação da Gratificação de Desempenho e Alinhamento Estratégico (GDAE). Essa nova gratificação poderá variar entre 40% e 100% do maior vencimento básico dos cargos de analista e técnico legislativo, conforme critérios de desempenho e metas a serem definidos pela Mesa Diretora.
O texto também:
Redefine o cálculo da Gratificação de Atividade Legislativa;
Atualiza o Adicional de Especialização;
Revisa as tabelas salariais de toda a carreira legislativa;
Reenquadra secretários parlamentares;
Reconhece formalmente os cargos efetivos da Câmara como típicos de Estado.
Outro ponto controverso é a criação da licença compensatória para servidores em funções comissionadas de maior complexidade, prevendo um dia de folga a cada três dias trabalhados, com possibilidade de conversão em indenização — verba que fica fora do teto constitucional.
Aprovação acelerada e críticas no plenário
Os projetos foram aprovados por acordo entre lideranças partidárias, sem admissão de emendas. Destaques apresentados para modificar o texto foram rejeitados, o que acelerou a tramitação tanto do regime de urgência quanto do mérito.
A proposta recebeu críticas de parlamentares de diferentes espectros ideológicos. Deputados do PSol e do Novo questionaram o impacto fiscal e a flexibilização do teto salarial.
O deputado Chico Alencar (PSol-RJ) afirmou que o Congresso reforça sua impopularidade ao priorizar interesses internos. Já Kim Kataguiri (União-SP) criticou a criação de novos custos em vez da redução de privilégios.
Relator da Reforma Administrativa, Pedro Paulo (PSD-RJ) declarou ter votado contra o projeto, destacando que não se opõe a reajustes, mas critica a criação de “penduricalhos” que permitem salários acima do teto.
Pressão fiscal e efeito cascata
Especialistas alertam que, embora os recursos saiam do orçamento do próprio Congresso, a decisão amplia a pressão sobre as contas públicas e pode gerar um efeito cascata em outras carreiras do serviço público.
Para o economista Bruno Perri, o problema não é apenas o valor envolvido, mas os precedentes. “Reajustes no Legislativo costumam servir de referência para outras categorias”, afirmou. Avaliação semelhante faz Fernando Benavenuto, que alerta para o enfraquecimento do teto constitucional como instrumento de controle de gastos.
