ACâmara dos Deputados entrou recentemente com o pedido de criação da CPI da UNE, conforme noticiou o site do legislativo brasileiro, dizendo que a CPI criada será “para investigar o uso de dinheiro público pela União Nacional dos Estudantes (UNE)”, para investigar “seis pontos, entre eles convênios entre o governo federal e a UNE entre 2011 e 2016; a aplicação dos R$ 44,6 milhões recebidos pela entidade como indenização por danos ocorridos durante a ditadura militar e a arrecadação da entidade com a confecção de carteiras estudantis nos últimos cinco anos”.
Os seis pontos apresentados como objeto de investigação foram explicitados no Projeto de Lei de autoria do deputado Pastor Marcos Feliciano:
“I – aplicação dos R$ 44,6 milhões recebidos a título de indenização da União Federal pelos danos sofridos na ditadura militar; II – associação da UNE com uma investidora suíço-brasileira para a construção de um edifício comercial de 12 pavimentos na Praia do Flamengo, cidade do Rio de Janeiro/RJ, em terreno de sua propriedade; III – participação da UNE no lucro do empreendimento previsto no item anterior e por quanto tempo a CBRE, empresa multinacional, explorará o aluguel das salas; IV – arrecadação e o destino da receita proveniente da confecção das carteiras de estudante nos últimos cinco anos; V – convênios da União Federal com a UNE no período 2006 a 2010 para apurar o uso irregular de receita pública em conjunto com o Tribunal de Contas da União – TCU; e VI – convênios da União Federal com a UNE no período 2011 a 2016 para apurar o uso irregular de receita pública”.
Trata-se, portanto, de uma iniciativa que merece todo apoio, porque não podemos aceitar, se for o caso, que a educação seja instrumentalizada ideologicamente para favorecer grupos de poder. Ao mesmo tempo, esclarecer-se-á de vez a acusação de que a UNE seria ‘comprada’ pelo governo petista.
Esperamos que os parlamentares tenham um assessoramento técnico capaz de fazer uma investigação séria e correta que permita realmente mapear essa realidade, justamente para que eventualmente medidas sejam tomadas a partir do diagnóstico feito, com a precisão necessária. A UNE, como outras organizações, não pode continuar a ser usada para favorecer o clientelismo ideológico, daí uma CPI dessa natureza ter relevância.
