A Câmara de Vereadores de Capivari de Baixo instaurou nesta segunda-feira (12) uma comissão processante para investigar o prefeito Claudir Bitencourt (PL). A decisão veio após o recebimento de uma denúncia formal apontando possíveis irregularidades na Secretaria Municipal de Educação, protocolada pela professora Gisele Claudino, moradora da cidade. Com a denúncia oficialmente aceita, o prefeito será notificado e terá até dez dias para apresentar defesa prévia.
Supostas nomeações irregulares estão entre as acusações
A denúncia detalha possíveis infrações político-administrativas e crime de responsabilidade. Entre os pontos destacados está a nomeação de uma servidora classificada na 46ª posição de uma chamada pública, que teria sido posteriormente incluída por meio de retificação — embora já estivesse atuando antes da publicação oficial do ato. A situação levanta suspeitas de irregularidade no processo seletivo.
Outros pontos questionados:
– Nomeação de diretoras escolares sem a formação exigida em Gestão Escolar, contrariando a legislação municipal;
– Justificativa da Secretaria de Educação, que cita autorização de órgãos federais, entra em contradição com documentos enviados anteriormente à Câmara;
– Excesso de servidores com gratificação por função de apoio pedagógico: são sete, quando o limite legal seria seis;
– Suposto pagamento de gratificações a cargos comissionados como se ocupassem funções de direção.
Comissão processante foi definida por sorteio
Logo após a leitura da denúncia em plenário, a Câmara sorteou os vereadores que irão compor a comissão responsável pela condução do processo. A presidência ficou com Pedro Medeiros Camilo (PP), enquanto Heloisa Cardoso (MDB) e Ezequiel Corrêa, o Zico (PSDB), assumiram as funções de membros.
A comissão terá agora a responsabilidade de analisar os documentos e definir os próximos passos do processo, que poderá ser arquivado ou seguir para julgamento, dependendo da defesa apresentada pelo prefeito.
Processo pode resultar em cassação de mandato
Se a comissão decidir pela continuidade da investigação após a apresentação da defesa, o processo seguirá com coleta de provas, oitivas e poderá culminar em sessão de julgamento. Para que o mandato do prefeito Claudir Bitencourt seja cassado, será necessário o voto favorável de dois terços dos vereadores da Casa.
O caso mobiliza a comunidade local, já que envolve diretamente a gestão da educação pública municipal e pode gerar desdobramentos políticos relevantes nos próximos meses.
