A Câmara de Vereadores de Laguna discute hoje a segunda votação de um projeto de lei que propõe aumento nos salários do vice-prefeito, secretários, procurador-geral e chefes de gabinete, a partir de 1º de janeiro de 2025. O projeto já foi aprovado em primeira votação por sete votos a cinco e agora segue para o parecer final. A proposta estabelece que o subsídio do vice-prefeito será de 90% do salário do prefeito, enquanto os secretários municipais, procurador-geral e chefes de gabinete receberão 60% do salário do chefe do Executivo.
Reajuste previsto para autoridades municipais
O projeto de lei estabelece os seguintes valores para os salários das autoridades:
- Vice-prefeito: R$ 19.137,29 (90% do salário do prefeito)
- Secretários e procurador-geral: R$ 12.727,95 (60% do salário do prefeito)
- Secretários adjuntos: Aproximadamente R$ 6.363,98 (50% dos secretários)
Além disso, o salário dos vereadores para a 20ª Legislatura, que começa em janeiro, será de R$ 10.432,39, com o presidente da Câmara recebendo R$ 15.648,58.
Controvérsias sobre a aprovação do reajuste
A vereadora Deise Daiana, que votou contra o reajuste, questiona a medida devido à situação financeira difícil enfrentada pelo município. Segundo ela, embora os servidores mereçam um aumento, a aprovação de um projeto como esse, em um momento de crise, não é a melhor decisão. Deise foi acompanhada por outros vereadores que também se posicionaram contra o projeto.
Prefeito se opõe ao aumento salarial
O prefeito Samir Ahmad, por meio de suas redes sociais, se manifestou contrário ao aumento salarial e anunciou que, se o projeto for aprovado, o setor jurídico da Prefeitura ingressará com uma ação de inconstitucionalidade. Ele alertou os vereadores sobre as implicações legais de legislar sobre questões financeiras dessa natureza.
