Tubarão
Com o intuito de reduzir o número de processos judiciais na região, iniciam, a partir de hoje, os trabalhos na Câmara de Mediação e Arbitragem do Sul de Santa Catarina (Camassc), em Tubarão. O novo Código de Processo Civil (CPC) em vigor desde o dia 18 do mês passado prevê a Conciliação e Mediação como o primeiro passo processual.
Conforme as mediadoras Luciana Pacheco e Niákara Cascaes, ambas advogadas, a solução de conflitos, de forma rápida, segura, sigilosa, deverá permear os trabalhos. “É uma novidade trazida pela Lei 13.140/2015, que configurou maior segurança jurídica aos casos mediados e tem como principal finalidade resolver conflitos de forma simples, pacífica e rápida para as partes”, destaca Luciana.
Ao contrário do que se via no passado, a solução dos conflitos por meio da mediação é natural, inerente à vida, não é positiva e com isso todos podem sair com bons resultados. Neste processo, as partes não atuam como adversários, mas sim corresponsáveis pela solução da disputa. E o mediador colabora como um facilitador da conversação e negociação.
O mediador pode se reunir com as partes, em conjunto ou separadamente, ouvir terceiros e solicitar informações que entender necessárias para o esclarecimento dos fatos e para o entendimento. A mediação termina quando é celebrado o acordo ou quando não se justificam novos esforços para obter o consenso.
A Camassc está localizada na rua José Evaristo Fogaça, 240, Vila Moema, Tubarão. Até o fim deste ano, os trabalhos de arbitragem deverão iniciar.
