Apesar do apoio à urgência, a votação gerou críticas tanto da oposição quanto de partidos aliados ao governo. O líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), defendeu a urgência como uma sinalização de compromisso com a pauta, mas garantiu que o debate sobre o mérito será feito de forma ampla na próxima semana.
“É claro que nós vamos discutir, na hora certa, o mérito das matérias. Muitos dos senhores nos colocam, com razão, restrições com relação ao projeto, ao que está contido sobre o BPC [Benefício de Prestação Continuada], às mudanças que o governo está sugerindo; muitos levantam ponderações sobre o Bolsa Família”, afirmou.
Guimarães também garantiu que o governo está comprometido em negociar uma solução para o pagamento das emendas parlamentares, que, segundo ele, são legítimas e precisam ser executadas conforme as indicações dos parlamentares.
O pacote de cortes de gastos
Os projetos de lei 210/2024 e 4612/2024, que receberam aprovação para urgência, propõem mudanças significativas no orçamento federal. Entre as alterações, está o limite de 2,5% para o crescimento real do salário mínimo, acima da inflação, o que contrasta com a forma atual de correção, que leva em consideração o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores.
Além disso, o pacote inclui regras mais rígidas para o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC), incluindo novos critérios para o acesso ao BPC, que é destinado a pessoas com deficiência e idosos de baixa renda que não conseguiram cumprir as exigências para a aposentadoria.
Críticas da base e oposição
Na base governista, parlamentares como o deputado petista Valmir Assunção (PT-BA) pediram à equipe econômica do governo que reconsidere as restrições ao BPC. “Não podemos aceitar que, em nome do ajuste fiscal, se dificulte o acesso das pessoas com deficiência ou idosos ao BPC”, destacou.
Já o líder do PSB, deputado Gervásio Maia (PSB-PB), afirmou que o partido apoiou a urgência, mas pediu diálogo sobre o mérito das propostas. “Precisamos dialogar daqui para frente em relação ao mérito”, afirmou Maia.
Por outro lado, a oposição, liderada pelo PL e Novo, obstruiu a votação. O líder do Novo, Marcel van Hatten (Novo-RS), pediu um corte de gastos maior, considerando que o projeto não vai gerar um verdadeiro ajuste fiscal.
O PSOL, por sua vez, anunciou voto contrário ao projeto, argumentando que as mudanças no salário-mínimo e no BPC prejudicam os mais pobres. “Essas propostas são equivocadas porque atingem exatamente os mais pobres”, disse o líder do PSOL, deputado Chico Alencar (PSOL-RJ).
Fonte: Agência Brasil
