Após denúncia anônima, sete vereadores assinaram requerimento ao Executivo em que apontam três supostas irregularidades.
Willian Reis
Laguna
Oprefeito de Laguna, Mauro Candemil, mandou suspender a publicação de uma portaria em que consta a contratação de três aprovados em um processo seletivo para operador de máquinas na Secretaria de Pesca e Agricultura. A medida foi tomada após pedido de auditoria feito pela Câmara de Vereadores por suspeita de fraude na seleção.
O processo seletivo simplificado consistiu na aplicação de prova prática, de caráter eliminatório e classificatório, realizada no dia 16 de julho, no pátio da secretaria de Pesca e Agricultura, no Centro. A contratação está prevista pelo prazo determinado de até um ano, com eventual prestação de serviços aos sábados, domingos e feriados.
O edital também determinava que o candidato tivesse ensino fundamental e Carteira Nacional de Habilitação na categoria C. O vencimento mensal para o cargo é de R$ 1.838,89.
O requerimento para instauração de auditoria administrativa foi aprovado por maioria (oito votos a quatro) na sessão ordinária da Câmara desta segunda-feira. Ao todo, sete vereadores assinam o requerimento. O grupo, que afirma ter recebido denúncia anônima, aponta três situações supostamente irregulares.
A primeira diz que, como o cargo de operador de máquinas pertence ao nível ANM2, deveria ter como habilitação de escolaridade o ensino médio, e não o ensino fundamental. O requerimento dos vereadores cita o artigo 5º da Lei Complementar 330/2015, que trata do plano de cargos e remuneração dos servidores da administração direta do município e diz que o grupo ANM2 corresponde à Atividade de Nível Médio 2. “Os aprovados não possuíam sequer o ensino fundamental completo”, alega o documento.
O requerimento aponta ainda que “os aprovados já estavam trabalhando na secretaria anteriormente ao processo seletivo, por indicação do secretário”. A terceira situação apontada pelos vereadores é o fato de que, segundo eles, apenas uma prova prática não seria suficiente “para verificar a capacidade de admissão do candidato ao cargo”.
Vereador questiona seleção dos trabalhadores
O vereador Rodrigo Luz de Moraes (PR) é um dos sete que assinaram o requerimento de auditoria. “Tem que apurar por que só os que já estavam trabalhando foram aprovados no processo. É essa coincidência que precisa ser apurada. Alguns têm só até a quarta série. O prefeito tem que auditar esta situação, porque ele pode não estar tomando conhecimento destes fatos”, alega.
O pedido de investigação foi feito após uma denúncia anônima ter sido encaminhada aos vereadores. “Com o requerimento aprovado, o prefeito precisa tomar providência, porque é uma coisa muito grave. Se ele não tomar, o Ministério Público vai tomar as providências e abrir inquérito civil, se for o caso”, explica Moraes.
Prefeito diz que situação deve ser resolvida hoje
Candemil diz que não há necessidade de se instaurar uma auditoria. Segundo ele, a Secretaria da Fazenda, Administração e Serviços Públicos, responsável pelo processo seletivo, já está fazendo um levantamento para verificar se houve alguma irregularidade.
O prefeito chegou a assinar a portaria com a contratação dos aprovados, mas determinou que não fosse publicada no Diário Oficial. Candemil acredita que ainda hoje a situação seja resolvida. Enquanto isso, as atividades que exigem a necessidade de operadores de máquina permanecem suspensas.
O secretário de Pesca e Agricultura, Antonio Cesar da Silva Laureano, diz que o pedido de auditoria “não tem fundamento”. “Foi a Secretaria de Administração que fez a seleção. Se tem alguma fraude, desconheço. Os vereadores têm que fiscalizar, é a função deles, mas dentro da verdade. Para mim, é jogo político, tenho certeza”, defende.
Laureano afirma que a denúncia parte de um grupo de vereadores que, segundo ele, estariam “com ciúmes” por causa de seu trabalho à frente da secretaria. “Espero que a auditoria seja feita e que eles achem alguma coisa”, afirma.
