A Câmara dos Deputados pode votar ainda nesta semana o Projeto de Lei 2.088/2023, conhecido como Lei da Reciprocidade Comercial. A proposta autoriza o governo brasileiro a adotar medidas comerciais contra países ou blocos que impõem barreiras aos produtos do Brasil no mercado global. O texto foi aprovado nesta terça-feira (1) na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e no plenário do Senado, por unanimidade.
A discussão do projeto ganhou força após o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciar que pretende impor novas tarifas sobre produtos importados, incluindo os do Brasil. O anúncio das sanções americanas está previsto para esta quarta-feira (2), às 17h (horário dos EUA).
Mobilização na Câmara
O presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que pretende acelerar a tramitação do projeto junto ao Colégio de Líderes, buscando levá-lo à votação ainda esta semana. Segundo ele, a urgência se deve à iminente decisão dos EUA, que pode impactar a economia brasileira.
O projeto será tratado como excepcional, dado o risco para as exportações brasileiras.
O objetivo é garantir uma resposta rápida e efetiva do Brasil diante das sanções comerciais estrangeiras.
Há consenso entre vários partidos para que a pauta avance com celeridade.
Disputa política pode afetar votação
Apesar do apoio de diversas frentes parlamentares, a oposição pode dificultar a tramitação da Lei da Reciprocidade Comercial. O PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, anunciou que irá obstruir as votações na Câmara para pressionar pela inclusão do Projeto de Lei da Anistia na pauta. O líder da sigla na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), garantiu que o partido adotará medidas para atrasar o processo legislativo.
Por outro lado, parlamentares do PT e do PP defendem que o Congresso avance com a votação do projeto de reciprocidade, argumentando que ele é fundamental para a competitividade do Brasil no comércio global.
Principais pontos do projeto
A Lei da Reciprocidade Comercial estabelece critérios para a adoção de contramedidas contra países ou blocos que prejudiquem a competitividade brasileira. Entre as medidas previstas estão:
Possibilidade de restringir importações de bens e serviços de países que impõem barreiras ao Brasil.
Definição de estratégias de negociação antes da aplicação de sanções comerciais.
Atuação do Conselho Estratégico da Camex na adoção das medidas.
A proposta é defendida especialmente pelo setor do agronegócio, que vê na lei um mecanismo para garantir maior proteção aos produtos brasileiros no mercado internacional.
