A Secretaria de Pesca e Agricultura (Sepagri), por meio da Gerência de Bem-Estar Animal, está conduzindo uma campanha de conscientização para evitar que animais de grande porte, como bovinos e equinos, permaneçam soltos nas vias públicas. Essa iniciativa é respaldada pelo “Programa de Combate ao Abandono de Animais”, instituído pelo Governo Municipal em 2023, o qual prevê a aplicação de multas para quem abandonar animais, inclusive os de grande porte, conforme a Lei Complementar nº 364/2018 e suas alterações posteriores.
Medidas de prevenção ao abandono
- Legislação rígida: O programa estabelece multas no valor de 5 salários mínimos para os responsáveis pelo abandono de animais, como forma de coibir essa prática irresponsável.
- Conscientização: A campanha visa sensibilizar a população sobre a importância de cuidar dos animais e evitar seu abandono, promovendo o respeito e o bem-estar animal.
Ações da gerência
- Contratação especializada: A Gerência contratou uma empresa especializada para capturar, recolher e aplicar multas, reforçando a fiscalização e prevenindo o abandono de animais nas vias públicas.
- Denúncias e informações: Para denunciar casos de abandono ou obter mais informações sobre o programa, a população pode contatar a Secretaria de Pesca e Agricultura de Laguna pelos seguintes meios: sepagri@laguna.sc.gov.br / agricultura@laguna.sc.gov.br / Telefone: (48) 3644-0013
Promovendo o bem-estar animal
Com essas medidas, Laguna busca promover o respeito aos animais e melhorar as condições de convivência no ambiente urbano, garantindo uma cidade mais segura e humanizada para todos, inclusive nossos amigos de quatro patas.
