A força-tarefa incumbida de fiscalizar diversas denúncias de maus-tratos a animais em Capivari de Baixo, terminou com um número que deveria ser zero! No total, 12 cachorros foram encontrados em situação de maus-tratos a animais. A ação conjunta, do Núcleo do Bem-Estar Animal da Prefeitura e da Guarda Municipal, investigou, neste primeiro momento, sete casos.
Em todos foram constadas irregularidades. “Neste primeiro momento realizamos um trabalho de orientação dos proprietários dos 12 cachorros. Todos serão acompanhados por nós. Não vamos tolerar este tipo de situação em pleno 2022”, avisa Rodrigo Dandolini, do Núcleo do Bem-Estar Animal.
Segundo ele, o trabalho de fiscalização continuará a ser feito, tanto nos locais visitados agora quanto em outros. Paralelamente a isso, a Prefeitura de Capivari de Baixo deverá encaminhar para a Câmara de Vereadores, ainda neste semestre, um projeto de lei para impor regras mais claras na cidade e também punir com maior severidade as pessoas que maltratam animais.
Enquanto isso não ocorre, o município apoia-se nas leis em âmbito estadual e nacional. A Lei federal 14.064/2020, que modifica a conhecida Lei Nº 9.605/1998, aumentou a pena para quem maltratar cães e gatos. Quem cometer esse crime pode ser punido com dois a cinco anos de reclusão, multa e proibição da guarda. Caso o crime resulte na morte do animal, a pena pode ser aumentada em até um terço na pena imposta pela Justiça.
Em Santa Catarina, este tipo de crime é tratado ainda com maior rigidez. Desde maio do ano passado a Lei 18.116/2021, que atualizou o Código Estadual de Proteção aos Animais (Lei 12.854, de 2003), inclui como maus-tratos o abandono, o uso de animais para rinhas e a zoofilia. As multas também foram ampliadas e podem chegar a R$ 20 mil para quem maltratar animais.
Em Capivari de Baixo, as denúncias de maus-tratos devem ser feitas no Núcleo do Bem-Estar Animal. Isso pode ser feito por telefone, no número (48) 3623-4002, ramal 28, ou presencialmente (Rua Tarcísio Vilela, nº 583, Centro), de segunda a sexta-feira, das 7 às 13 horas. O anonimato é garantido.
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