A cidade de Capivari de Baixo, em Santa Catarina, aprovou recentemente um projeto de lei que proíbe a utilização, manuseio e soltura de fogos de artifício com estampidos e efeitos sonoros ruidosos. A decisão foi tomada durante sessão da Câmara de Vereadores e tem como objetivo proteger a saúde de pessoas e animais sensíveis ao barulho. A nova legislação é uma medida que segue a tendência adotada por vários municípios brasileiros e outros países.
Projeto de lei visa proteger pessoas com autismo, idosos e animais
O projeto, de autoria do vice-presidente da Câmara, Eraldo dos Santos, e da vereadora Beatriz Alves, foca no bem-estar de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), idosos, animais e pessoas com deficiência auditiva, além de quem se encontra em asilos e hospitais. Eraldo dos Santos destacou que a proposta busca minimizar os impactos negativos dos fogos de artifício, como crises em pessoas com autismo e o sofrimento de animais.
- Impactos para pessoas com TEA: Estudos indicam que entre 56% a 80% das pessoas com Transtorno do Espectro Autista apresentam hipersensibilidade ao som, o que pode desencadear crises severas.
- Consequências para os animais: O barulho de fogos pode causar desnorteamento, perda auditiva e até mesmo ataques cardíacos em animais. Muitos animais, após a exposição, são encontrados mortos.
Proibição é válida para toda a cidade
A lei proíbe o uso de fogos de artifício com estampidos em qualquer local de Capivari de Baixo, sejam recintos públicos ou privados, e mesmo em eventos fechados ou abertos. A regulamentação da lei ficará a cargo do Poder Executivo, que determinará as normas específicas para a implementação da proibição. A medida também não restringe o uso de artefatos pirotécnicos que produzem apenas efeitos visuais, sem barulho.
A importância da mudança
A aprovação da lei em Capivari de Baixo é um passo importante na promoção de uma convivência mais respeitosa e inclusiva para todos, especialmente para os grupos mais vulneráveis ao estresse causado pelos fogos de artifício com barulho.
