A audiência Pública que apresentou as condições gerais que irão reger o processo de licitação para a concessão de serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário em Capivari de Baixo, foi realizada nesta quarta-feira (23) pela manhã. O evento ocorreu na Câmara de Vereadores, na Avenida General Mendonça Lima, nº 400, no centro.
A ação teve o objetivo de envolver a sociedade, entidades de classe e poder Legislativo e Executivo em busca de sugestões que venham a contribuir na elaboração da proposta e nas negociações do município quanto à concessão de água e esgoto, que deverá viger pelo período aproximado de 35 anos. No encontro foi apresentado um histórico de como foi realizada a prestação de água no município durante os 29 anos político-administrativos.
Na Concessão de prestação de serviços públicos de abastecimento de água potável e esgotamento sanitário, inclui-se a gestão de todas as atividades, estudos técnicos, projetos, serviços e obras necessárias à complementação. Além disso, prevê a adequação e modernização do sistema, bem como os serviços adicionais, em caráter de exclusividade no município.
Os serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário constituem, juntamente com o manejo de resíduos sólidos e a drenagem das águas pluviais urbanas, o saneamento básico – conjunto de medidas que visam promover a saúde e a qualidade de vida da população. De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), para cada R$ 1,00 investido em saneamento há uma economia de R$ 4,00 em saúde.
Estudos da Organização das Nações Unidas (ONU) estimam que uma criança morra no mundo a cada 2,5 minutos por causa de água não potável, saneamento e higiene deficientes. A água é um recurso natural renovável, essencial à sobrevivência dos seres vivos e ao desenvolvimento humano, porém, é um bem finito e de uso comum, e, portanto, deve ser considerada como um recurso de valor social.
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