O acesso à educação e o direito à aprendizagem são garantias constitucionais universais previstas a todos os brasileiros. São deveres do Estado e também da família. Nesta segunda-feira (18), a vereadora Bia Alves, apresentou na Câmara de Vereadores de Capivari de Baixo, o Projeto de Lei Rodas de Conversa Integradas na Educação Especial. A variedade de experiências, habilidades, contextos e capacidades entre estudantes é uma realidade que deve ser celebrada por meio de práticas educacionais inclusivas.
O Projeto de Lei estabelece diretrizes para o aprimoramento da educação especial, com a finalidade de inclusão dos estudantes com deficiência no âmbito no sistema público de ensino da educação básica no município de Capivari de Baixo. Conforme Bia, a normativa fixa a necessidade da prefeitura da cidade termelétrica promover espaços de diálogo entre os alunos com deficiência, seus pais e responsáveis, professores e outros profissionais da unidade de ensino, além de especialistas.
O intuito é que a interação com os especialistas sirva de base para campanhas de conscientização e que violações de direitos denunciadas nas rodas de conversas sejam levadas ao Conselho Tutelar. A iniciativa irá atender diversos públicos, entre eles, famílias com crianças diagnosticadas com Transtorno do Aspectro Autista (TEA). O TEA é caracterizado por défict na comunicação e no comportamento. A medida vai auxiliar os pais ou responsáveis a entenderem comportamentos típicos de quem tem o transtorno e orientá-los sobre como gerenciar as situações enfrentadas no dia a dia.
Quanto mais respeitados em suas diferenças, mais os estudantes e educadores avançam, sejam eles pessoas com ou sem deficiência. A inclusão garante direitos e promove a aprendizagem, estimulando a autonomia e a independência das pessoas com deficiência em todas as fases da vida. A escola, é muito mais do que um local de aprendizagem das disciplinas curriculares tradicionais, é um espaço de socialização e integração dos estudantes. É um espaço de valorização que favorece o desenvolvimento cognitivo, evidentemente, mas também socioemocional.
O desenvolvimento de práticas pedagógicas inclusivas beneficia a todos os estudantes, tenham eles alguma deficiência ou não. Qualquer proposta que vá na contramão da inclusão põe em risco não apenas o acesso à educação de milhões de crianças e adolescentes, como também o seu desenvolvimento pleno para uma vida adulta independente. A inclusão é um investimento que extrapola os muros da escola, uma vez que é capaz de promover uma sociedade mais plural e democrática.
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