As fortes chuvas que caíram em Santa Catarina na semana passada trouxeram inúmeras consequências. Na região muitas pessoas ficaram desabrigadas e precisaram se asilar em igrejas, ginásios e casas de parentes e amigos. Nesta segunda-feira (9), em Capivari de Baixo, com o intuito de colaborar com as famílias atingidas pelas chuvas, a vereadora Bia Alves, propôs em plenário a indicação 098 de 2022, que solicita a alteração no artigo 186 da Lei Complementar nº 1860/2017.O objetivo da indicação é de conceder isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) aos atingidos pela enchente.
A isenção do IPTU seria relativa apenas ao exercício de 2022, já que os carnês ainda não foram entregues à população da cidade termelétrica. A entrega dos carnês sempre ocorreram entre os meses de janeiro e fevereiro com pagamento a partir de março. Porém, por causa de algumas mudanças, os carnês serão emitidos e entregues aos munícipes no fim deste mês.
Conforme a indicação da parlamentar, o proprietário (a) deverá comprovar o prejuízo. O poder Executivo poderá indicar o perímetro atingido pela enchente, beneficiando coletivamente todos os moradores da área. “Muitas famílias do bairro Santo André, foram atingidas pela enchente, perdendo móveis, eletrodomésticos e alimentos, necessitando de contribuição de doadores para recomeçar. Inclusive alguns perderam tudo o que possuíam em suas casas. Sabemos que a enchente é causada por evento natural, desta forma, imprevisíveis os danos causados e à sua magnitude”, pontua.
Ela destaca que o poder público precisa criar políticas públicas que beneficiem estas vítimas. Algumas deverão recomeçar do zero. “O país enfrenta uma inflação alta que encarece todos os produtos, portanto, se já estava difícil antes agora com as novas contas feitas para comprar itens de casa e alimentos a situação fica ainda pior”, observa.
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