Amanda Menger
Tubarão
Após o despacho da juíza substituta da 1ª Vara Criminal da Justiça Federal de Florianópolis, Ana Cristina Krämer, de não absolver sumariamente o ex-gerente da Campeiro Produtos Alimentícios, Alexandre Augusto Pereira Tavares, o processo judicial tem seguimento. A juíza federal de Tubarão, Gysele Maria Segalla, marcou para o dia 1º de setembro, às 14 horas, a audiência para ouvir as testemunhas citadas pela acusação.
“Arrolei cinco testemunhas, a maioria de Tubarão. Mas tem uma de Morro da Fumaça e outra de Porto Alegre. No caso da pessoa que mora no Rio Grande do Sul, ela será ouvida por um juiz federal por carta precatória lá em Porto Alegre mesmo. Nem sempre as perguntas são as mesmas e um colega do Ministério Público Federal do RS deve ser indicado para fazer as vezes da acusação. A audiência é acompanhada também pelos advogados de defesa”, explica o procurador da república em Tubarão, Celso Três.
O ex-administrador foi indiciado por crimes contra o sistema financeiro. “Só depois que as testemunhas da acusação forem ouvidas é que o juízo marca o interrogatório de Alexandre e das testemunhas da defesa. Isso ocorre na sequência, não leva muitos dias”, afirma o advogado de Alexandre, Guilherme Cristofolini Rocha, do escritório Roberto Rodrigues da Silva Advogados Associados, de Florianópolis,
Entre as testemunhas de defesa, há pessoas que moram em Tubarão, Jaguaruna, Orleans, Barueri e São Paulo, que também serão ouvidas por carta precatória em suas cidades ou em localidades próximas. Depois de ouvir as partes, o magistrado poderá determinar a realização de periciais ou novas audiências.
Entenda o caso
• Em 25 de março, os empregados foram dispensados e, no dia 6 de abril, as demissões foram confirmadas.
• O ex-proprietário da Campeiro, Max Nunes, diz que vendeu a empresa por R$ 8,2 milhões e com uma dívida de R$ 7 milhões. O valor da venda deveria ser depositada em juízo, porém, isso não ocorreu. Foi solicitado o bloqueio da conta, o que ocorreu em março. O saldo era de R$ 813,00.
• O ex-administrador Alexandre Augusto é acusado pelo Ministério Público Federal (MPF) de praticar estelionato em empréstimos com o governo federal (EGFs) no valor de R$ 20 milhões. Na denúncia, o procurador da república em Tubarão, Celso Três, afirma que, em 2007 e 2008, Alexandre firmou contratos de empréstimos, dando como garantia os mesmos grãos e alienando outros. Além dos EGFs, outras operações bancárias, igualmente lastreadas em dinheiro público da União, tiveram garantia defraudada.
• Alexandre também é acusado de lesar os sócios da Campeiro, fraudar instituições financeiras, os créditos dos produtores, suprimir emprego dos trabalhadores e praticar agiotagem por meio de ‘caixa dois’.
• O procurador solicitou a prisão preventiva de Alexandre, no dia 15 de abril. O juízo federal de Tubarão enviou o processo para a 1ª Vara Criminal de Florianópolis, especializada em crimes contra o sistema financeiro.
• No dia 5 de maio, o juízo da 1ª Vara Criminal da Justiça Federal, de Florianópolis, negou o pedido de prisão preventiva e a apreensão do passaporte. No dia 7 de maio, o mandado de citação foi expedido, mas não chegou a ser cumprido, porque Alexandre apresentou-se voluntariamente no dia 11.
• A defesa prévia foi apresentada no dia 21 de maio e analisada no dia 18 de junho. A juíza federal Ana Cristina Krämer decidiu não absolver sumariamente Alexandre. A magistrada afirma que há materialidade de fraude contra os Empréstimos do Governo Federal (EGF) e determinou o prosseguimento da ação.
