A recente disputa judicial envolvendo o filho da cantora Marília Mendonça, falecida em 2021, reacendeu o debate sobre a importância do testamento como ferramenta de proteção patrimonial e garantia da vontade do falecido. Mesmo com um patrimônio estimado em R$ 500 milhões, a cantora não deixou testamento registrado, o que trouxe desafios à guarda e à gestão da herança do filho, hoje com cinco anos.
Falta de testamento pode gerar conflitos familiares e judiciais
Após a morte de Marília, a guarda do filho passou a ser compartilhada entre o pai do garoto, também cantor e a avó materna. No entanto, a ausência de um testamento formal gerou desdobramentos judiciais que poderiam ter sido evitados. Segundo o Colégio Notarial do Brasil, menos de 1% dos brasileiros registra um testamento — o que abre espaço para disputas legais e desentendimentos familiares.
De acordo com a advogada Maria Clara Mapurunga, especialista em Direito de Família e Sucessões no escritório Clóvis Mapurunga Advogados, o testamento é uma ferramenta fundamental:
“Além de oferecer tranquilidade, ele evita desentendimentos familiares e garante que a vontade da pessoa seja respeitada.”
Tipos de testamento e sua validade jurídica
O testamento pode ser feito de três formas distintas:
- Público: registrado em cartório com presença de tabelião;
- Particular: escrito de próprio punho e assinado por testemunhas;
- Cerrado: redigido pelo testador, mas mantido em sigilo até sua abertura oficial.
Independente da modalidade, é essencial que o documento obedeça à legislação, especialmente no que diz respeito aos herdeiros necessários (como filhos e cônjuges), cuja parte legítima deve ser respeitada.
Planejamento sucessório vai além de grandes fortunas
A advogada reforça que o testamento não é exclusividade de milionários. “Qualquer pessoa que tenha patrimônio ou queira destinar bens com clareza e consciência pode — e deve — considerar um testamento”, afirma Maria Clara.
Além de distribuir bens, o testamento pode:
- Reconhecer filhos e beneficiários;
- Organizar empresas familiares;
- Preservar bens com valor afetivo;
- Designar doações a causas sociais.
Casos reais evidenciam as consequências da falta de planejamento
A situação envolvendo o filho de Marília Mendonça é apenas um exemplo público de um problema comum em muitas famílias brasileiras. Sem um planejamento patrimonial claro, herdeiros enfrentam longas batalhas judiciais, insegurança emocional e prejuízos financeiros.
“É um gesto de maturidade e cuidado com quem fica”, ensina a advogada do escritório Clóvis Mapurunga.
