Tubarão
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça, em decisão unânime, absolveu o ex-prefeito de Tubarão e atual deputado Genésio Goulart (PMDB) da acusação de improbidade administrativa, formulada em ação proposta pelo Ministério Público em 2002. Junto com Genésio, também foram inocentados o ex-secretário de administração da prefeitura, Gilson de Souza, e os 17 vereadores que compunham a câmara naquela legislatura.
Eles foram acionados pelo MP na época porque aprovaram o projeto de doação de um terreno de 18 mil metros quadrados em favor da empresa Love Story, para a construção de um shopping center na cidade. Ocorre que a empresa, por conta de uma dívida com a União, teve o terreno penhorado como garantia do débito.
O relator do processo, desembargador Luiz Cézar Medeiros, registrou que havia uma cláusula de reversibilidade no termo de doação no acordo. Tanto que a área retornou ao domínio do município. Luiz César sublinhou ainda que o empreendimento obteve as aprovações necessárias durante o trâmite legal para doação.
Para o desembargador, não houve intenção de dolo por parte de nenhum dos envolvidos e sim busca por benefícios sociais ao município. “Não há como caracterizar a tipicidade de conduta exigida na lei de improbidade, que trata dos casos em que os réus buscam auferir vantagens de cunho pessoal para si ou terceiros em detrimento de bens públicos”, encerrou Medeiros.
Relembre a ação
O trabalho de apuração realizado pelo Ministério Público (MP) em Tubarão em 2002 resultou em medidas para a regularização de todas as doações de imóveis efetuadas pela prefeitura a título de incentivo para instalação de empresas. A investigação, conduzida pelo promotor de Felipe Martins de Azevedo, apurou a regularidade das destinações dadas a 19 imóveis doados de 1995 a 2000.
Deste total de doações, foram constatadas irregularidades em seis. As ações do MP resultaram na devolução das terras à prefeitura. Um resgate avaliado em R$ 690 mil. Entre estas área, estava a doada ao empreendimento Love Story. Contudo, a empresa tinha dívidas com a União e o espaço foi requerido para o pagamento.
Na época em que o caso veio à tona, o terreno já estava com leilão marcado. O procedimento foi suspenso por medida cautelar impetrada pelo MP. Avaliado em R$ 400 mil, o terreno foi reintegrado aos bens municipais em 2005, após ação movida pela prefeitura.
Absolvidos
O ex-gestor de Tubarão Genésio Goulart (PMDB – foto acima), o ex-secretário de administração da prefeitura, Gilson de Souza, e os 17 vereadores da legislatura 1997-2000 foram absolvidos. Os parlamentares citados na ação civil pública eram: Dirley Corrêa Nunes, Haroldo de Oliveira Silva, Sebastião Gonçalves, Flávio da Silva Alves, Maurício da Silva, Juventino Nandi, Jeferson Medeiros Brunato, Marta Estelita Vargas, João Guerreiro Filho, Ivo Stapazzol, Vasco Manoel da Silva, Léo Rosa de Andrade, Manoel Duarte Porto, Hélio Elias Nunes, Vanor Rosa, Jair José Tártari e Gilmar Negro Machado.
