Desde o começo da semana, o procurador-geral do Estado, Alisson de Bom de Souza, percorre as unidades regionais da procuradoria estadual (PGE) para se aproximar dos procuradores e servidores, numa ideia de reforçar a importância da atuação como defensor dos interesses estaduais e de divulgar o projeto de comemoração do aniversário da instituição.
Em uma rápida passagem por Laguna, que ele diz estar no coração de cada catarinense, e tratou de assuntos importantes que impactam ou poderão impactar na vida do morador da cidade juliana e do estado como um todo. A terra de Anita está inclusa na circunscrição da unidade regional da PGE de Tubarão, que foi visitada pelo chefe da procuradoria nesta terça-feira (10).
“A PGE é o escritório de advocacia do Estado de Santa Catarina, uma função essencial à Justiça e ao Estado, onde exercemos a representação judicial da administração estadual e presta a consultoria jurídica aos Poderes, que são pareceres jurídicos, para que os recursos públicos e atos administrativos sejam praticados dentro da legalidade”, explica Souza. Em junho, a instituição completa quatro décadas de existência.
A procuradoria foi responsável por representar a administração no caso dos respiradores, que chegou a provocar um processo de impeachment contra o governador Carlos Moisés (Republicanos). Na ocasião, o governo estadual aplicou R$ 33 milhões na compra de 200 equipamentos, que seriam usados no enfrentamento à pandemia. A compra foi paga antecipadamente e o Estado ingressou com ação para recuperar os valores. Só 50 respiradores foram entregues.
A PGE ajuizou o pedido de recuperação a pedido de Moisés, segundo o procurador. “Desde então, temos três ações judiciais contra a empresa Veigamed e uma série de pessoas físicas e jurídicas que nós identificamos via quebra de sigilo fiscal. Hoje, temos R$ 38 milhões bloqueados em juízo, em bens e imóveis, em veículos e em participações de empresas”, explica.
Esse valor requer decisão judicial para ser incorporado aos cofres do governo novamente, até lá, ficam retidos sob olhar atento da Justiça. Não há prazo para que haja essa devolução. “O importante é dizer que há garantia de devolução desse recurso”, reforça.
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Fonte: Agora Laguna
