Estado das rodovias justifica aumento do IPVA
Atualmente, apenas 27,41% das rodovias estaduais estão em bom estado, enquanto 43,51% estão em condição regular e 29,08% em má ou péssima situação. O deputado Fabiano da Luz justificou a necessidade do aumento com base nesses dados alarmantes, enfatizando que a proposta busca ampliar os recursos para melhorar a trafegabilidade das estradas catarinenses.
Debate sobre a constitucionalidade do projeto
O projeto encontrou oposição de alguns membros da CCJ, como o deputado Marcius Machado (PL), que argumentou que a Constituição Federal veda a vinculação de receitas de impostos. A deputada Ana Campagnolo (PL) também se posicionou contra a aprovação, baseando-se na mesma argumentação constitucional. Apesar disso, o relator, deputado Camilo Martins (Podemos), defendeu a medida como essencial para a melhoria das rodovias estaduais.
Projeto ainda passará por outras comissões
Antes de ser votado em plenário, o PL 189/2023 será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação e de Transportes e Desenvolvimento Urbano. A expectativa é que a proposta receba parecer favorável dessas comissões, dada a urgência em melhorar a infraestrutura viária do estado.
A reunião da CCJ também aprovou uma emenda ao PL 423/2021, que trata da criação da Política Estadual do Hidrogênio Verde. A emenda visa incorporar campanhas informativas e educativas sobre os benefícios do hidrogênio verde, reforçando a matriz energética sustentável de Santa Catarina.
