Três projetos de lei relacionados à segurança no ambiente escolar foram aprovados pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc). A reunião ocorreu nesta terça-feira (7) em Blumenau, onde foram discutidas e admitidas propostas fundamentais para a proteção dos estudantes.
Programas e integração para segurança escolar
- O PL 526/2023 institui o Programa Escola do Professor, visando o bem-estar emocional e saúde psicológica dos docentes da rede pública de ensino.
- O PL 527/2023 trata da integração das câmeras de monitoramento nas escolas ao Centro de Inteligência da Polícia Militar.
- O PL 529/2023 adapta a legislação sobre conscientização dos direitos dos animais nas escolas.
Ampliação dos direitos e proteção aos estudantes
- O PL 381/2023 estabelece novos direitos aos estudantes com autismo ou restrição alimentar, permitindo que levem seu próprio alimento à escola.
- O PL 71/2024 adapta a legislação sobre conscientização dos direitos dos animais nas escolas.
Reconhecimento e promoção de valores sociais
- A CCJ também aprovou propostas relacionadas a datas comemorativas, como a Semana Estadual da Educação Fiscal e o Dia Estadual do Consumidor e do Contribuinte.
Estas iniciativas refletem o compromisso do legislativo catarinense em promover a segurança e o bem-estar dos estudantes, além de fortalecer valores sociais e de cidadania.
