A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, na quarta-feira (11), um projeto que regulamenta o naturismo, ou nudismo, como é popularmente conhecido. O Projeto de Lei da Câmara (PLC) 64/2018 está tramitando no Senado desde junho do ano passado. Agora, com a aprovação na comissão, o texto irá para análise em Plenário.
A legislação, que foi criada pela ex-deputada Laura Carneiro, autoriza a prática somente em áreas reservadas para isso. Um espaço naturista precisa ser devidamente sinalizado e autorizado pelo poder público. Praias, clubes naturistas, imóveis rurais e acampamentos são alguns dos exemplos que constam no texto, informa o site Congresso do Foco.
Segundo o relator na CCJ, senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB), o naturismo moderno é bem organizado e difundido em todos os continentes. No Brasil, já está previsto em leis estaduais e municipais, mas falta regulamentação nacional sobre o tema.
“É relevante, portanto, que haja legislação que trate de normas gerais sobre a matéria. No entanto, a definição de normas específicas deve continuar sendo feita por estados e, em especial, pelos municípios em que se instalem esses espaços naturistas”, observou o relator no parecer.
Veneziano manteve, na CCJ, as alterações que sugeriu em seu parecer na CDR (Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo), entre elas a previsão de que, praticado segundo as normas trazidas no projeto, o naturismo não infringe o artigo 233 do Código Penal (crime de ato obsceno).
