Florianópolis
Qualquer tentativa de privatizar a Celesc e a Casan não dependerá mais exclusivamente do governo. A assembleia legislativa aprovou ontem um projeto de emenda constitucional (PEC 003/2010), proposta pelo deputado Pedro Uczai (PT), que exige a realização de referendo popular para vender estas companhias.
A PEC recebeu 25 votos favoráveis e nenhum contra. A emenda deve ser promulgada na próxima terça-feira pelo presidente do legislativo, deputado Jorginho Mello (PSDB). O texto altera o artigo 13 da Constituição Estadual e obriga o estado obter autorização dos parlamentares e a posterior realização de referendo popular nos casos de alienação ou transferência do controle acionário das duas estatais.
Para Uczai, a emenda põe fim a situação de insegurança diante das supostas tentativas do governo em privatizar ambas empresas. “O povo precisa ser ouvido nessas questões estratégicas”, destaca o parlamentar. A vitória em plenário foi festejada pelos sindicatos dos trabalhadores das duas empresas.
Para o representante da Intersindical dos Eletricitários da Celesc (Intercel), Arno Veiga Cugnier, há mais de duas décadas os funcionários da empresa reivindicavam mudanças na legislação para garantir a participação da população nas discussões relacionadas à privatização da companhia. “A energia é um bem público e assim deve ser mantido”, defende Arno.
