Laguna
Inoperante desde 1º de janeiro do ano passado, o estacionamento rotativo de Laguna deverá voltar a ter cobrança no sistema. Trabalho que passará a ser coordenado por uma empresa especializada na área de controle de vagas ainda a ser conhecida.
O executivo municipal abriu edital de licitação para conceder uma concessão à prestadora de serviços do sistema de estacionamento rotativo pago, anteriormente marcado para a próxima terça-feira e transferido para o dia 5, às 14 horas, na sala de reunião da prefeitura.
O edital de licitação será na modalidade concorrência pública do tipo maior valor global pelo número total de vagas, conforme edital de número 03/2014, realizado pela procuradoria da prefeitura da Cidade Juliana, no decreto de lei 1.719/2014, no qual dispõe sobre o estacionamento rotativo.
Conforme o documento, a concessão onerosa poderá ser firmada por um prazo de dez anos consecutivos com a empresa que vencer a licitação. A concessionária terá a responsabilidade de prestar serviço de implantação, operar, instalar o sistema eletrônico, realizar a manutenção e gerenciar o sistema rotativo em vias e logradouros públicos.
Isenção de pagamento
Serão isentos de pagar a tarifa do estacionamento rotativo os moradores do centro histórico em habilitação unifamiliar, impedidos de construir garagem pela posse de um bem tombado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).
Terá direito a gratuidade na Área Azul onde estiver localizado o seu imóvel e o portador do selo anual de identificação; os veículos prestadores de serviços essenciais; os veículos oficiais dos órgãos e empresas públicas federais, estaduais e municipais quando identificados com o logotipo característico e placa branca.
O cadastro dos veículos isentos será realizado pelo departamento de trânsito da Guarda Municipal.
Zona azul
As áreas identificadas com placas de regulamentação serão dividas em área azul e área branca, com horário de funcionamento das 8 às 18 horas, nos dias de semana e das 8 às 12 horas aos sábados. Já na área branca, todos os dias, incluídos sábados, domingos e feriados, no período entre 20 de dezembro a 10 de março, de cada ano, a cobrança será das 8 às 20 horas.
Tarifa
O decreto também fixa os valores referentes aos períodos de estacionamento nas áreas controladas.
• 60 minutos para veículos na área azul: R$ 1,00;
• 60 minutos para motocicletas na área azul: R$ 0,50;
• 120 minutos: R$ 1,00 para veículos em área branca.
