Mais duas comarcas de Santa Catarina promoveram a transferência de recursos a instituições de saúde para enfrentamento à pandemia de coronavírus. Na comarca de Joinville, o Juizado Especial Criminal, Delitos de Trânsito e Cartas Precatórias Criminais (Jecrim) acaba de repassar R$ 457 mil de recursos arrecadados em acordos de crimes de menor potencial ofensivo e de trânsito, além de condenações por esses crimes.
Deste total, R$ 206.030 foram destinados à Instituição e Hospital Bethesda, onde 95% dos usuários vêm do SUS. Este recurso vai atender ao projeto de complementação da rede de transmissão de gases, sobretudo oxigênio, a todos os leitos hospitalares, UTIs e respiradores existentes.
Outra parte do recurso, R$ 150.000, foi destinada ao Hospital Municipal São José. A verba será utilizada para a aquisição de EPIs e respiradores com destinação exclusiva às medidas preparatórias para o enfrentamento da pandemia da Covid19. Além disso, o Jecrim também destinou R$ 100.508,03 para a melhoria do sistema prisional joinvilense. A verba é proveniente do Fupesc (Fundo Penitenciário de Santa Catarina), para que a Secretaria de Administração Prisional do Estado de Santa Catarina possa adquirir EPIs, que são equipamentos necessários para as triagens com foco no enfrentamento da pandemia no sistema prisional do Estado (Autos n. 0017561-16.2019.8.24.0038)
Comarca de Pinhalzinho
A comarca de Pinhalzinho, também nesta semana, promoveu a transferência de R$ 119,7 mil em favor de três instituições de saúde localizadas em municípios que integram aquela unidade jurisdicional. Os valores são oriundos do cumprimento de penas de prestação pecuniária, transação penal e suspensão condicional do processo nas ações penais ajuizadas pelo Ministério Público, para utilização exclusiva na aquisição de materiais e equipamentos médicos necessários ao combate da pandemia da Covid-19 no Estado.
A decisão partiu da juíza Thaíse Siqueira Ornellas, titular da Vara Única de Pinhalzinho. A distribuição da verba atendeu ao critério populacional de cada município beneficiado. Dessa forma, os hospitais de Pinhalzinho, Saudades e Nova Erechim vão receber respectivamente R$ 69,3 mil, R$ 33,2 mil, e R$ 17,1 mil.
O valor deverá ser utilizado exclusivamente na aquisição de máscaras, aventais descartáveis, luvas e óculos de segurança para os profissionais da saúde, ou outros equipamentos que se mostrem imprescindíveis nesse momento. Os beneficiados, alertou a magistrada, ficam obrigados a prestar contas ao Poder Judiciário de Santa Catarina e ao Ministério Público de Santa Catarina dos valores recebidos, no prazo de 120 dias a contar do recebimento da doação.
