A Comissão de Trabalho da Assembleia Legislativa de SC aprovou nesta quarta (6) o Projeto de Lei 125/2024. A medida prevê atendimento preferencial para doadores de sangue, órgãos, tecidos e medula óssea em estabelecimentos comerciais, eventos públicos e procedimentos estaduais. O projeto, do deputado Napoleão Bernardes (PSD), segue agora para análise na Comissão de Saúde.
Benefícios para doadores regulares em SC
Conforme o texto aprovado, terão direito ao atendimento preferencial os doadores regulares, ou seja:
- Doador de sangue com, no mínimo, duas doações no último ano;
- Doador de medula óssea com ao menos uma doação nos últimos três anos;
- As doações precisam ser feitas em instituições de Santa Catarina.
A proposta tem como objetivo incentivar a doação regular e beneficiar doadores que ajudam a salvar vidas.
Nova carteira para portadores de próteses e placas metálicas
Também foi aprovado na Comissão de Trabalho o PL 182/2024, que cria uma carteira de identificação para portadores de próteses e placas metálicas. A proposta, do deputado Fernando Krelling (MDB), visa garantir o acesso desses cidadãos a locais com portas magnéticas e detectores de metais, como bancos e aeroportos.
Redução de constrangimento para portadores de metais cirúrgicos
O projeto reconhece o desconforto e possíveis constrangimentos enfrentados por pessoas com próteses ou implantes metálicos em locais de segurança. A nova carteira permitirá que eles identifiquem prontamente sua condição, proporcionando mais tranquilidade e acessibilidade.
