A Comissão de Finanças e Tributação aprovou, na manhã desta quarta-feira (10), o Projeto de Lei 528/2023, que institui uma equipe disciplinar mínima para atuar nas escolas estaduais de Santa Catarina, visando a implementação do Plano Integrado para Gestão da Cidadania e Paz nas Escolas (PLIN). A proposta, assinada pela Mesa da Alesc, inclui um psicólogo, um coordenador pedagógico, um assistente social, um professor e um gestor de segurança da reserva remunerada do programa “Escola Mais Segura”.
Projeto de lei 528/2023: equipes multidisciplinares nas escolas
A Comissão de Finanças e Tributação apresentou parecer favorável ao Projeto de Lei 528/2023.
- Instituição de equipe disciplinar mínima
- Inclusão de profissionais como psicólogo, coordenador pedagógico, assistente social, professor e gestor de segurança
- Aplicação em todas as coordenadorias regionais de educação do estado
Objetivo do projeto: segurança e cultura de paz
O projeto integra um pacote de nove leis elaboradas pelo comitê Integra, criado pelo Parlamento catarinense em 2023.
A relatora, deputada Luciane Carminatti (PT), destacou a importância da iniciativa para a segurança e a promoção da cultura de paz e cidadania nas escolas.
Próximos passos: tramitação do projeto
Após a aprovação na Comissão de Finanças, o projeto seguirá para análise nas Comissões de Trabalho, Administração e Serviço Público, e de Educação e Cultura.
Com a decisão, o PL 528/2023 avança em seu processo legislativo, aproximando-se da implementação nas escolas estaduais.
Adiamento da votação da LDO 2025
Durante a reunião, a votação do parecer conclusivo do Projeto de Lei 155/2024, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2025, foi adiada para o dia 17 de julho.
O relator, deputado Marcos Vieira (PSDB), explicou que o adiamento permitirá aprofundar as discussões com a Secretaria de Estado da Fazenda sobre uma emenda ao texto.
