A comissão mista que analisa, no Congresso Nacional, a Medida Provisória 905/19 do chamado Contrato Verde e Amarelo, deve se reunir nesta quarta-feira (4), para discutir e votar o relatório do deputado federal Christino Aureo (PP-RJ). Entre outros pontos, o texto, que já está em vigor desde o ano passado, prevê o incentivo de contratações a partir da redução de contribuições pagas pelo empregador, caso do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, o FGTS.
Confiante de que a proposta será aprovada, Aureo acredita que a MP é “oportuna”, porque Brasil passa por um momento de retomada da economia, em que os empregadores têm confiança para investir em seus negócios e, com isso, contratar mais.
“Diante de uma perspectiva de crescimento do PIB prevista para este ano e para os próximos, é muito positivo que tenhamos um instrumento que permita desonerar a folha de pagamento, fazendo alguns ajustes na legislação trabalhista. Isso torna o ambiente de negócios mais atraente para o empregador, que abrirá espaço para quem está precisando de uma oportunidade”, defende o parlamentar.
No último dia 19, Aureo incluiu em seu relatório uma nova modalidade de contratação: a de pessoas com idade acima de 55 anos, sem vínculo formal de trabalho nos últimos 12 meses. Até então, a proposta beneficiava apenas jovens com idades entre 18 e 29 anos.Com o Contrato Verde e Amarelo, os vínculos de trabalho terão duração de até dois anos e a remuneração máxima não pode passar de um salário mínimo e meio, o equivalente a R$ 1.567,50.
Até o momento, texto recebeu 1,9 mil emendas parlamentares. Desse total, segundo o relator, foram acatadas aproximadamente 500 sugestões. Para Aureo, o relatório está “consolidado e não deve sofrer grandes alterações”. “Essas emendas estão sendo agrupadas por temas. Muitas se referem ao mesmo assunto [à modalidade de contratação]”, completa o deputado.
Regras de contratação
O Contrato Verde e Amarelo, previsto na MP 905/2019, foi criado para promover o primeiro emprego com carteira assinada para jovens de 18 a 29 anos. Para estimular essa modalidade, as empresas poderão destinar até 20% das vagas para novas contratações e, as firmas com até 10 empregados, ficam autorizadas a contratar dois trabalhadores pelo programa.
Segundo o relatório de Aureo, o empregador poderá firmar contrato por até dois anos com o empregado e a regra vale para qualquer tipo de atividade profissional, inclusive em substituição transitória de vaga permanente. A jornada de trabalho poderá ser acrescida de, no máximo, duas horas extras, com valor superior a 50% ao período normal. Todos os direitos trabalhistas previstos na Constituição, como 13º salário e férias remuneradas, são assegurados aos empregados contratados pelo programa.
A expectativa do Planalto é que, ao reduzir a burocracia na contratação e simplificar a regulação trabalhista, sejam criados 1,8 milhão de vagas até o fim de 2022 em todo o país.
