Amanda Menger
Tubarão
Ainda não foi desta vez que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) liberou o processo de concessão dos serviços de água e esgoto de Tubarão. Mas a reunião de ontem, entre uma comitiva tubaronense e o relator do caso, o conselheiro Herneus de Nadal, foi considerada muito positiva. Da lista de 50 irregularidades apontadas no ano passado, o tribunal sinalizou a retirada de 47. Os demais serão discutidos em outra reunião, que deverá ocorrer nas próximas semanas.
“Esta foi uma das melhores reuniões que já fizemos. Eles confirmaram que a maior parte das irregularidades foi resolvida e as demais nós negociaremos. Um dos pontos positivos é que o prefeito Manoel Bertoncini (PSDB) fez a explanação técnica e defendeu a concessão como a única forma viável para resolver os problemas que a cidade tem em água e saneamento, em pouco tempo”, afirma o superintendente geral da Agência Reguladora das Águas de Tubarão, Afonso Furghestti. O TCE não revelou quais são os pontos. Eles só serão informados na próxima sexta-feira.
O processo foi suspenso pelo TCE há um ano. “Eles admitiram que este processo é inovador. Tubarão foi a primeira cidade a desenvolver o seu Plano Municipal de Águas e Esgoto (Pmae) e destinar o serviço a uma concessionária. Como isso, eles tiveram que pesquisar o assunto, estudar a legislação federal, que é recente também. Já nos disseram que este caso de Tubarão será referência para a análise de outros processos semelhantes”, revela Afonso.
Depois de definidos os três pontos que estão pendentes, o relator emitirá um parecer. Este documento será julgado pelo plenário. “Não temos como definir se ainda este ano o processo terá seguimento. Mas acreditamos que no mais tardar até fevereiro isso será retomado”, avalia o superintendente.
Empresas
Três consórcios apresentaram propostas para participar do processo de licitação dos serviços de água e esgoto. Segundo o superintendente geral da Agência Reguladora das Águas de Tubarão, Afonso Furghestti, não há informação de que alguma delas tenha desistido de participar da licitação. “Os representantes das empresas ficaram um pouco chateados pela demora em resolver as pendências, mas ninguém comunicou oficialmente a desistência”, afirma Afonso.
Entenda o caso
• O processo de concessão dos serviços de água e esgoto em Tubarão teve início em fevereiro de 2008, quando foi realizada a audiência que apresentou o Plano Municipal de Águas e Esgoto (Pmae) à população e aos vereadores. Em março de 2008, foi lançado o edital de licitação para a concessão.
• Em maio de 2008, a Casan e a Cáritas Diocesana entraram com ações com efeito suspensivo, acatadas pela justiça. Passados alguns meses, a liminar e o mandado de segurança foram revogados.
• A retomada da licitação ocorreu no dia 5 de novembro de 2008, com a republicação do edital com algumas alterações. Novamente, o processo foi suspenso, por determinação do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que analisa desde março de 2008 o edital da licitação.
• Os serviços prestados pela concessionária serão fiscalizados pela Agência Reguladora das Águas de Tubarão. O órgão é composto pelo conselho técnico, conselho consultivo e auditoria externa. A agência está em funcionamento desde julho do ano passado e é mantida com um percentual da tarifa de água e esgoto.
