Amanda Menger
Tubarão
A continuidade do processo de concessão dos serviços de água e esgoto em Tubarão poderá demorar ainda mais. E não apenas porque existem ações judiciais questionando o Plano Municipal de Águas e Esgoto (Pmae), lei que dá base aos procedimentos, mas porque o edital de licitação ainda não foi analisado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE).
Um dia após o lançamento do edital, em março, o documento foi cadastrado no sistema Esfinge do tribunal, que seleciona os processos de concorrência, pregões e concessão feitos por órgãos da administração pública estadual e municipal que serão analisados. Por se tratar de uma concessão que envolve os serviços de saneamento, bem como o valor do contrato (mais de R$ 1 bilhão), o TCE selecionou o documento para que fosse avaliado.
Contudo, não há ainda um parecer a respeito do edital. Isso porque o TCE resolveu primeiro fazer um estudo a respeito das leis de concessão e de saneamento básico. A expectativa é que este levantamento seja concluído nas próximas semanas.
Depois disso, o edital será analisado pela diretoria de controle de licitações e contratações do TCE. Logo após, o processo será submetido ao parecer do Ministério Público junto ao tribunal. O passo seguinte é a análise do relator. O seu parecer será submetido ao voto do tribunal, que poderá dar um prazo para ajustes ou então considerar o edital apto e o processo poderá ter seguimento. Se forem necessárias modificações, as mesmas passarão novamente pelo crivo do TCE, e o trâmite é o mesmo.
