O Congresso Nacional aprovou na sexta-feira (19) um corte de quase R$ 500 milhões no orçamento das universidades federais previsto para 2026. A redução consta no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) e foi detalhada pela Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), que classificou o cenário como “um quadro já crítico”.
De acordo com a entidade, o corte totaliza R$ 488 milhões e representa uma diminuição de 7,05% nos recursos discricionários das 69 universidades federais do país. Esse tipo de verba é destinado a despesas não obrigatórias, como contas de água e energia, bolsas acadêmicas, assistência estudantil, insumos de pesquisa e compra de equipamentos.
Redução atinge custeio e funcionamento das universidades
Inicialmente, o PLOA previa R$ 6,89 bilhões para as universidades federais em 2026. Com a aprovação final do texto pelo Congresso, o valor caiu para cerca de R$ 6,43 bilhões.
Em nota, a Andifes afirma que os cortes atingem “todas as ações orçamentárias essenciais ao funcionamento da rede federal de ensino superior” e foram aplicados de forma desigual entre as instituições.
Segundo a associação, caso não haja recomposição dos valores, o orçamento das universidades em 2026 ficará nominalmente inferior ao executado em 2025, sem considerar os efeitos da inflação e os reajustes obrigatórios de contratos, especialmente os relacionados à mão de obra terceirizada.
Assistência estudantil é uma das áreas mais afetadas
Um dos pontos de maior preocupação, segundo a Andifes, é o impacto na assistência estudantil. A área é considerada estratégica para garantir a permanência de estudantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica.
Apenas nessa ação orçamentária, o corte foi de aproximadamente R$ 100 milhões, o que equivale a uma redução de 7,3%. A entidade avalia que a diminuição compromete diretamente a implementação da nova Política Nacional de Assistência Estudantil (PNAES), instituída pela Lei nº 14.914/2024.
“A restrição coloca em risco avanços recentes na democratização do acesso e da permanência no ensino superior público”, destacou a associação em nota oficial.
Impactos no ensino, pesquisa e extensão
Ainda conforme a Andifes, o cenário se torna mais preocupante diante de cortes semelhantes registrados nos orçamentos de agências de fomento à pesquisa, como a Capes e o CNPq.
A entidade alerta para riscos ao pleno desenvolvimento das atividades de ensino, pesquisa e extensão, além de ameaças à sustentabilidade administrativa das universidades federais e à continuidade do desenvolvimento científico no país.
Andifes pede recomposição do orçamento
Na manifestação, a Andifes reconheceu o diálogo mantido com o Ministério da Educação (MEC), mas reforçou que os cortes aprovados pelo Congresso exigem ações imediatas de recomposição.
Segundo a entidade, sem a reversão das reduções, o funcionamento regular das universidades federais pode ser comprometido, limitando o papel estratégico dessas instituições no desenvolvimento científico, social e econômico do Brasil.
