O Congresso Nacional tenta votar ainda nesta semana a Lei Orçamentária para 2019, aval do Legislativo às despesas públicas federais, que poderá dar mais tranquilidade ao início do governo do presidente eleito Jair Bolsonaro.
Para isso, o presidente do Congresso Nacional e do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), convocou sessão conjunta para a tarde desta terça-feira, com o objetivo de limpar a pauta e abrir caminho para a votação do Orçamento.
Duas fontes próximas que acompanham de perto as negociações para a votação da proposta demonstraram otimismo e acreditam que a Lei Orçamentária possa ser votada nesta semana, mais provavelmente na quarta-feira.
Ponderam, no entanto, que a conclusão da votação depende do quórum de deputados e senadores nas sessões. Há presença considerável de senadores em Brasília, mas muitos parlamentares ainda participam, em suas bases, de diplomações de eleitos junto à Justiça Eleitoral.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), por exemplo, ainda encontrava-se no Rio de Janeiro na tarde desta terça-feira. O prazo para a diplomação dos eleitos, segundo a legislação eleitoral, encerra-se na quarta-feira.
Editado pelo Executivo, o Orçamento traz um planejamento de como e onde deve ser gasto o dinheiro público federal, tendo como base o total arrecadado por impostos, e precisa do aval do Congresso para virar lei.
Na última quinta-feira a Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso aprovou a peça orçamentária, que agora necessita passar por uma votação em sessão conjunta da Câmara e do Senado.
O parecer aprovado prevê um valor total de despesa de 3,382 trilhões de reais, sendo que 758,7 bilhões de reais são relativos ao financiamento da dívida pública.
O Orçamento prevê ainda que o Produto Interno Bruto (PIB) do país pode crescer 2,5 por cento em 2019, com uma inflação medida pelo IPCA de 4,25 por cento. Para o fim do ano que vem, o relatório considera a taxa básica de juros Selic em 8 por cento e o dólar a 3,66 reais.
O parecer também observa a meta de déficit primário de 139 bilhões de reais para o orçamento fiscal e da seguridade social, definida na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2019.
Caso o Orçamento não seja aprovado e sancionado até o fim o ano, os três Poderes da República terão de aplicar, até que a lei orçamentária seja aprovada, a chamada regra dos “duodécimos”. Segundo esse regime, órgãos públicos só podem executar determinados gastos a cada mês até o limite de 1/12 do que estava previsto.
