Imbituba
No domingo, em todo o país, serão eleitos os conselheiros tutelares que trabalhão pelos próximos quatro anos em benefício dos direitos de crianças e adolescentes dos municípios. O pleito é importante, porém a eleição não tem o mesmo apelo que pleitos para presidente, governadores, prefeitos e outros cargos.
Em Tubarão 34 candidatos disputarão 5 vagas; em Laguna 27 candidatos disputam 5 vagas; Imbituba 14 concorrem a 5 vagas; Braço do Norte 15 candidatos para 5 vagas e Capivari de Baixo 26 buscam 5 vagas. Na Cidade Termelétrica cinco conselheiras disputam a reeleição. Haverá diversos locais de votação. O voto é facultativo.
De acordo com a assistente social e ex-conselheira de Imbituba, Ana Vichiett Vieira, os candidatos ao Conselho Tutelar não podem prometer trabalhar por isso ou aquilo. “Eles terão que trabalhar para defender e garantir os direitos das crianças e adolescentes. De todas as crianças e adolescentes do município. Para isso intervém junto as famílias, requisitam serviços públicos, representam junto ao Ministério Público e ou ao Judiciário”, detalha.
Ela afirma que não é um trabalho fácil, no entanto, é de extrema importância para muitas crianças e adolescentes. Pontua também, que não basta gostar de crianças, mas é necessário ter conhecimento e competência. “É necessário conhecimento e experiência. Por isso, a formação acadêmica é importante. É o conselheiro quem está na ‘linha de fogo’ e muitas vezes, precisa tomar uma decisão difícil, baseada em legislação e visando a garantia de direitos. Tudo isso em poucos minutos como, por exemplo, em uma ocorrência envolvendo crianças em risco, pessoas nervosas, recebendo ameaça de morte e com o apoio da Polícia Militar. Aí eu pergunto: não precisa ter conhecimento e experiência para tomar a decisão mais adequada e de fato proteger a criança envolvida? ”, questiona.
Ana pede que a escolha seja feita com calma. “Analise as falas de seu candidato. Não vote apenas por amizade, por questões políticas ou porque o candidato lhe prometeu lutar por esta ou por aquela causa. Vote naquela pessoa que demonstra conhecimento técnico. Que tenha ética em suas ações. Você acredita que o seu candidato seria capaz de muitas vezes acordar de madrugada para atender uma ocorrência e mesmo sem ter dormido direito decidir coisas importantes em minutos? Seu candidato estaria disposto a abrir mão de festas e viagens quando estiver de sobreaviso, inclusive em finais de semana e feriados?”, indaga.
Como votar
Para votar, o cidadão deve comparecer ao local de votação correspondente a eleição convencional, com o seu título de eleitor e documento oficial com foto. O eleito pode escolher apenas um nome para receber seu dentre os candidatos. O voto é direto e secreto.
O Conselho Tutelar é um órgão permanente, autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade para cumprimento dos direitos da Criança e do Adolescente. É papel do conselheiro, proteger esse público de diversas violações e ameaças como: criança desacompanhada em um bar ou na rua sem o consentimento do responsável; abuso sexual; violência física, psicológica ou moral. Assim, cumprindo as atribuições previstas no Estatuto, artigos 95 e 136, conforme preconiza a Lei n° 8,069 de 13 de julho de 1990.
Como denunciar para o MP irregularidades nas eleições
Se suspeitar de qualquer irregularidade, desde falta de divulgação clara das informações sobre candidatos e locais de votação até boca de urna no dia da eleição, denuncie ao Ministério Público de sua cidade.
Qual a importância do conselheiro tutelar para a população?
Ele trabalha na garantia de direitos. Ele que fará abordagem em famílias, independentemente de classe, cor ou gênero, quando estiver ocorrendo uma violação. O Conselho Tutelar não atende somente aos pobres. Por exemplo: em um condomínio de classe média ou alta, se adolescentes estiverem reunidos ingerindo bebida alcoólica e os pais acharem que é normal, no entanto, não é, é uma violação. O conselheiro pode atuar. A família, o Estado e a sociedade têm o dever de proteger essa criança e esse adolescente. Quando um desses entes falha, o conselheiro tutelar vai atuar.
Qual perfil ideal para ser conselheiro?
Deve ser uma pessoa que entenda que está trabalhando para garantir os direitos da criança, independente de seus interesses pessoais. Tem que entender da legislação, do ECA, das suas responsabilidades e a importância da sua função.
São comuns queixas de falta de estrutura para o pleno funcionamento dos conselhos tutelares. Qual alternativa?
O conselheiro busca dentro da rede de serviços a garantia de direitos para essa criança ou adolescente. Ele é interlocutor com políticas públicas para promover a garantia dos direitos. Ele envolve a rede, porém depende de estruturas das prefeituras e do Estado. Ele precisa desde coisas básicas até maiores: para imprimir um documento para entregar no Judiciário precisa de estrutura administrativa, ou se tiver que ir num local onde tenha violação de direitos, precisa de um carro. É fundamental o apoio da administração pública e que a sociedade entenda que aquilo não é um gasto, é um investimento.
Por que a população deve se interessar em votar?
O Conselho Tutelar surge na sua origem como uma forma de a sociedade participar e poder intervir nas situações, tanto que o conselheiro tem que ser alguém da comunidade, que conheça a rotina, a organização daquela comunidade. Por isso, a importância de votar é a importância da participação da sociedade em garantia de direitos.
