Imbituba
Imbituba conta, desde ontem, com um Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (Comsea). A posse foi assinada na sexta-feira pelo prefeito Jaison Cardoso e pela secretária de Assistência Social, Trabalho e Renda, Célia David. De acordo com a Lei 4447/2014 de 12/09/2014, que instituiu o conselho, a segurança alimentar e nutricional consiste na realização do direito de todos ao acesso regular e permanente a alimentos de qualidade, em quantidade suficiente, sem comprometer o acesso a outras necessidades essenciais, tendo como base práticas alimentares saudáveis que respeitem a diversidade cultural e que sejam ambiental, cultural, econômica e socialmente sustentáveis.
Compete aos conselheiros convocar a Conferência Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional da Cidade Portuária, bem como definir seus parâmetros de composição, organização e funcionamento, por meio de regulamento próprio; colaborar na implementação e no monitoramento e avaliação da Política e do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Imbituba; mobilizar e apoiar entidades da sociedade civil na discussão e na implementação das ações de segurança alimentar e nutricional.
