A votação da PEC que prevê o fim da escala 6×1 e a redução da jornada de trabalho não ocorreu no Senado nesta quarta-feira (2). A base do governo avaliou que não havia segurança sobre o número de votos necessários para aprovar a proposta.
Com o esvaziamento do plenário, a análise da proposta deve ficar para depois do primeiro turno das eleições, em outubro. A próxima previsão de esforço concentrado de votações no Congresso Nacional é para a segunda semana de outubro.
Oposição e governo divergem sobre votação
O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AC), afirmou que a oposição realizou uma articulação que contribuiu para a ausência de parlamentares no plenário.
“Hoje, houve um movimento bem sucedido da oposição”, disse Randolfe ao comentar o resultado.
Segundo o senador, a articulação contou com a participação do líder da oposição, Rogério Marinho (PL-RN), e do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).
Randolfe também afirmou que a oposição é contrária ao fim da escala 6×1. O líder do governo citou ainda os quatro votos contrários registrados na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Na comissão, Rogério Marinho, Hamilton Mourão (Republicanos-RS), Tereza Cristina (PP-MS) e Jaime Bagattoli (PL-RO) votaram contra a proposta.
Apesar dos votos contrários, a PEC foi aprovada na CCJ de forma simbólica.
PEC prevê jornada de 40 horas semanais
A PEC 221/2019 prevê mudanças na jornada de trabalho. O texto estabelece dois dias de descanso remunerado por semana, sem redução salarial.
A proposta também reduz a jornada máxima de 44 para 40 horas semanais. A mudança teria uma regra de transição de 14 meses.
Para ser aprovada no plenário do Senado, a PEC precisa passar por dois turnos de votação. São necessários pelo menos 49 votos favoráveis, equivalente a 60% dos 81 senadores.
A CCJ havia aprovado um calendário especial para acelerar a tramitação. A medida eliminou os intervalos regimentais e permitiu que a proposta pudesse chegar ao plenário em regime de urgência.
A inclusão da PEC na pauta depende do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).
Governo não tinha segurança sobre votos
De acordo com Randolfe Rodrigues, o governo estimava ter entre 53 e 54 votos favoráveis à proposta.
Mesmo com essa estimativa acima dos 49 votos necessários, o governo avaliou que não havia margem suficiente para garantir a aprovação.
A preocupação aumentou diante da possibilidade de ausência de senadores. Com menos parlamentares presentes, seria mais difícil alcançar o número mínimo de votos exigido.
Por esse motivo, governo e presidência do Senado consideraram mais prudente não levar a PEC à votação neste momento.
A tendência é que o debate seja retomado após o primeiro turno das eleições, em outubro.
Oposição apresenta proposta alternativa
O senador Rogério Marinho, líder da oposição, é contrário à PEC que prevê o fim da escala 6×1. Ele apresentou uma proposta alternativa para tratar da jornada de trabalho.
A iniciativa mantém a possibilidade da escala 6×1 e a jornada semanal máxima de 44 horas. O texto permite diferentes formatos de jornada por meio de negociação direta entre trabalhadores e empregadores.
A proposta alternativa também prevê que a remuneração seja calculada de acordo com as horas trabalhadas.
A Agência Brasil informou que procurou Marinho para comentar a não inclusão da PEC na pauta, mas não havia recebido retorno até a publicação da reportagem.
Flávio Bolsonaro também foi procurado para comentar as declarações de Randolfe. Integrante da CCJ, ele estava ausente quando a proposta foi aprovada no colegiado.
Nos últimos dias, Flávio defendeu a possibilidade de pagamento por hora trabalhada e não informou como votaria na PEC que prevê o fim da escala 6×1. O espaço para manifestação permanece aberto.
