Tubarão
As inscrições para concorrer no Processo de Escolha Unificado dos Conselheiros Tutelares para a Gestão 2020/2023 se encerram nesta sexta-feira. O edital dos municípios de Tubarão e Capivari de Baixo foram lançados e divulgados no início do mês passado. A eleição ocorrerá no dia 6 de outubro das 8 às 17h.
Os conselheiros tutelares atuam na proteção e garantia dos direitos de crianças e adolescentes. Ele começa a agir sempre que os direitos de crianças e adolescentes forem ameaçados ou violados pela sociedade, Estado, pais, responsáveis, ou em razão de sua própria conduta. Os conselheiros também realizam ações preventivas, fiscalizando entidades e mobilizando a comunidade para a promoção e proteção dos direitos de crianças e adolescentes.
Em Tubarão, as inscrições ocorrem de forma presencial, das 13 às 19h, diretamente na Secretaria Executiva dos Conselhos, situada na sede da FMDS, localizada na rua São Manoel, 140, Centro (Casa da Cidadania). Já em Capivari de Baixo, as inscrições podem ser feitas das 8 às 12h, na avenida Ernani Cotrin, 163, anexo à Secretaria de Serviço Social.
Para participar do processo eleitoral para o cargo de Conselheiro Tutelar, o interessado deve ser maior de 21 anos de idade, na data da inscrição de candidatura; ter reconhecida idoneidade moral; residir no município para qual fez a sua inscrição e apresentar a sua conclusão no ensino superior reconhecido pelo Mistério da Educação (MEC). Além disso, há exigências referentes a candidatura para o cargo, é não ter sido penalizado com a destituição de cargo de Conselheiro Tutelar local; comprovação de experiência profissional de no mínimo dois anos em atividade de atendimento direto a criança e/ou adolescente, entre outros.
São impedidos de servir no mesmo Conselho Tutelar cônjuges, conviventes em união estável, incluindo em união homoafetiva, ou ascendentes e descendentes, como sogro e genro ou nora, irmãos, cunhados (durante o cunhadio), tio e sobrinho, padrasto ou madrasta e enteado. Para a eleição dos conselheiros tutelares, há uma Comissão do Processo Eleitoral, encarregada de condução do processo de escolha e analisar os pedidos de registro de candidatura, assim como outras funções.
Sobre o conselho
O Conselho Tutelar é um órgão permanente, autônomo e essencial do Sistema de Garantia dos Direitos, não jurisdicional, encarregado de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, composto por cinco membros, para exercer um mandato de quatro anos, permitida uma recondução por igual período, mediante novo processo de escolha.
