O Programa Crédito do Trabalhador na Carteira Digital de Trabalho começa a valer nesta sexta-feira (21), oferecendo uma nova alternativa de crédito consignado para cerca de 47 milhões de empregados da iniciativa privada com carteira assinada. A medida inclui também empregados domésticos, trabalhadores rurais e contratados por microempreendedores individuais (MEIs), trazendo a promessa de juros mais baixos e acesso facilitado ao crédito.
Funcionamento do novo consignado
Diferente das modalidades tradicionais, essa linha de crédito será operada diretamente pela Carteira de Trabalho Digital, permitindo que os trabalhadores autorizem o compartilhamento de seus dados via eSocial para obter ofertas personalizadas de crédito. As propostas serão disponibilizadas em até 24 horas após a autorização e poderão ser contratadas diretamente no canal eletrônico do banco escolhido. A partir de 25 de abril, as instituições financeiras também poderão disponibilizar o serviço em seus próprios aplicativos e sites.
Descontos em folha e regras para demitidos
As parcelas do empréstimo serão descontadas diretamente na folha de pagamento, respeitando um limite de 35% do salário bruto do trabalhador. Em caso de demissão, o saldo devedor poderá ser abatido das verbas rescisórias, seguindo as regras estabelecidas para esse tipo de operação. Caso os valores descontados não sejam suficientes, o pagamento será interrompido temporariamente até que o trabalhador consiga um novo emprego com carteira assinada, quando as prestações voltarão a ser debitadas automaticamente.
Impacto e expectativas do mercado
A expectativa do setor financeiro é que essa modalidade ganhe força rapidamente, já que o crédito consignado para o setor privado, apesar de existir, não era amplamente utilizado devido à burocracia na liberação dos dados pelos empregadores. Com a adesão de mais de 80 instituições financeiras ao sistema, a estimativa é que o volume de crédito disponível para trabalhadores do setor privado supere R$ 120 bilhões ainda este ano. Diferente do consignado do INSS e do setor público, essa nova linha de crédito não terá um teto fixo de juros, permitindo que cada instituição financeira estabeleça suas próprias taxas dentro das diretrizes do Banco Central.
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