Tubarão
O contrato de prestação de serviços entre prefeitura de Tubarão e a All Serv não foi renovado. A empresa prestou serviços de manutenção de limpeza das escolas municipais desde fevereiro do ano passado, após vencer o pregão eletrônico.
Segundo a secretaria de gestão, nos últimos meses, a empresa apresentou dificuldades, no que se refere à prestação de contas dos serviços para os quais foi contratada. “Para receber o pagamento da prefeitura, qualquer empresa precisa entregar uma série de documentos que comprovam a execução do serviço e estar em dia com tributos e certidões e a All Serv está com certidões e tributos federais vencidos e por isso não podemos pagar as notas apresentadas por eles”, explica o secretário Caio Tokarski.
O secretário salienta que além de certidões e tributos vencidos, a empresa não consegue comprovar que, efetivamente, prestou o serviço e que pagou o salário dos servidores. “O contrato prevê pagamento mensal, mediante apresentação de comprovantes de pagamento de salários, vale-alimentação e transporte, entre outros documentos. Mas eles não provam nada”, ressalta Tokarski, ao complementar que na planilha de custo apresentada falta comprovação de pagamento de auxílio-alimentação de uma funcionária, na relação de vale-transporte faltam vários nomes e não há assinatura dos funcionários que ateste que receberam os salários.
Os responsáveis pela empresa já foram comunicados da necessidade de regularizar a situação. “Assim que apresentarem todos os documentos, pagaremos o que for, efetivamente, devido à empresa”, assegura o secretário.
Empresa questiona burocracias
O procurador da empresa terceirizada All Serv de Sergipe, com filial em Tubarão David Pinto, explica que a empresa apresentou as notas e enquanto não receber os mais de R$ 380 mil em notas, não poderá fazer o pagamento do 13° salário e a rescisão dos que trabalharam até o último dia 3 nos polos de educação infantil. Os servidores estão há mais de dois meses com os vencimentos atrasados. “A All Serv gostaria de pedir ao poder público um esclarecimento sobre quais documentos não foram entregues, pois já fomos várias vezes na prefeitura e não explicam o que realmente está faltando”, pontua o procurador.
Servidores aguardam pagamento
Os cerca de 90 agentes realizaram uma mobilização na última semana em frente à prefeitura em busca de respostas para o atraso do 13° e da rescisão. “Não fizemos trabalho comunitário. Só queremos receber o nosso direito”, afirmaram os servidores. O secretário de gestão frisa que por mais que haja boa vontade da prefeitura, sem o cumprimento do que está previsto em contrato, não é possível pagar. “Somos sensíveis às pessoas que precisam receber seus rendimentos, mas não temos o que fazer. Não podemos infringir a lei e pagar, porque o vínculo empregatício delas é com a All Serv e enquanto eles não regularizarem a situação, não pagaremos”, alega Caio.
Para atender às unidades escolares, que iniciarão o ano letivo na próxima segunda-feira, a prefeitura vai realizar a contratação emergencial de uma empresa por um período de 90 dias. “É o tempo que precisamos para elaborar uma nova licitação ou concorrência, por meio da qual esperamos contratar uma empresa que preste o serviço de forma adequada e que seja jurídica e administrativamente saudável”.
