Zahyra Mattar
Imbituba
Quando apresentou a sua equipe de trabalho, no dia 21 de fevereiro deste ano, o prefeito de Imbituba, Jaison Cardoso (PSDB), já projetava uma avaliação minuciosa da gestão compartilhada que o município tem com a Casan.
O contrato para a prestação dos serviços de água e esgoto encerrou no dia 31 do mês passado e, na ocasião, Jaison trabalhava com três opções: renovar o vínculo com a estatal, conceder à iniciativa privada ou criar um Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (Samae).
A principal reclamação do gestor e da população é que a empresa catarinense não cumpriu o investimento prometido. Conforme Jaison explanou na época, a Casan possui um débito de quase R$ 6 milhões com a prefeitura em serviços não prestados.
Em cinco anos, era previsto investimento de R$ 8 milhões, mas foi aplicado apenas R$ 2 milhões. A estatal segue na gestão do sistema da cidade enquanto não é definido o que será feito. Não existe, ainda, um prazo de quando haverá um anúncio em relação ao assunto. Até porque, nove dias antes do fim do contrato com a prefeitura de Imbituba, o diretor-presidente da estatal, Dalírio Beber, e o diretor de planejamento, Osny Souza Filho, apresentaram uma nova proposta para o prefeito.
Conforme o documento, a estatal catarinense promete executar as metas constantes no Plano Municipal de Saneamento Básico e assegura um investimento de R$ 137.914.259,00.
A proposta da Casan
O investimento de R$ 137.914.259,00 proposto pela Casan está dividido em R$ 46.716.273,00 para o sistema de abastecimento de água, e R$ 91.197.986,00 para o esgotamento sanitário. O investimento também contemplaria a praia do Rosa, um dos principais destinos turísticos do município hoje.
Ainda: do total assegurado, R$ 52.696.865,32 são da Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD) para dois sistemas de esgotamento sanitário (SES).
Do total disponibilizado pela AFD, R$ 40.488.686,12 são para ser aplicados exclusivamente no SES Imbituba-Centro. O restante, R$ 12.208.179,20, será empregado no SES Imbituba-Rosa.
Primeira tentativa de municipalização foi suspensa
Em 2011, a prefeitura de Imbituba, à época sob a administração do hoje secretário estadual de turismo, cultura e esporte, José Roberto Martins, tentou lançar o edital para a concessão dos serviços de água e esgoto do município.
A abertura das propostas técnicas estava marcada para o dia 22 de setembro, mas o edital foi suspenso, cautelarmente, até que a prefeitura promovesse as modificações apontadas como falhas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), e o pleno julgasse a ação.
A decisão, proferida na época pelo conselheiro e relator Herneus de Nadal, foi baseada no relatório produzido pela Diretoria de Licitações e Contratações (DLC). Conforme o levantamento, ficou constatado que existiam quatro pontos que precisariam ser corrigidos no edital.
A primeira era em relação à ausência de fluxo de caixa propriamente avaliado. O segundo versava sobre a falta de critérios de julgamento objetivos para julgamento das propostas técnicas das concorrentes.
Ainda: para a DLC, a pontuação da proposta comercial não garantia o princípio da isonomia e a seleção da proposta mais vantajosa à administração. Por último, havia a exigência de comprovação da capacidade técnico-profissional em apenas um atestado técnico é considerada falha.
O projeto de concessão do sistema de água e esgoto de Imbituba previa a outorga dos serviços à iniciativa privada por 35 anos, sob um investimento de R$ 783,3 milhões. Com este investimento, projetava-se alcançar os 100% de cobertura de água de qualidade e coleta e tratamento de esgoto em oito anos.
