Imbituba
Embasado em recomendações do Ministério Público a prefeitura de Imbituba encerrou o contrato com a companhia catarinense de águas e saneamento (Casan). O prefeito Jaison Cardoso (PSDB) notificou a estatal ontem e afirmou que o município vai assumir o serviço no dia 30 do mês que vem. o, embasado em uma série de recomendações, inclusive do Ministério Público (MP). . “Eu já havia conversado com o governador Raimundo Colombo (PSD) nesta segunda-feira, que entendeu a nossa decisão e também estamos indo de acordo com a recomendação de diversos órgãos”, declara.
Durante estes 30 dias será realizado um inventário de todos os bens e o processo de transição da titularidade do serviço, com a conseqüente retomada do serviço público pela municipalidade. A decisão está justificada na recomendação (MP) que indica a realização de licitação para a prestação do serviço no município. O conselho municipal de saneamento também se manifestou contrário a renovação do convênio, bem como o parecer jurídico da procuradoria do município, indeferindo o pleito de celebração de convênio de cooperação ou contrato de programa.
“Nós entendemos que essa decisão é o melhor para o serviço em Imbituba e já estamos trabalhando no sentido de providenciar uma série de melhorias que são emergencialmente necessárias”, ressalta Jaison. De acordo com o prefeito a administração vai criar o serviço autônomo de água e esgoto do município de Imbituba (Saae), através de projeto de lei que será enviado à câmara de vereadores.
