Projeto foi protocolado sexta-feira na Câmara de Tubarão pela prefeitura.
Tubarão
Um projeto de lei que regulamentará o repasse de recursos para entidades assistenciais de Tubarão foi protocolado nesta sexta-feira pela prefeitura na Câmara de Vereadores.
O convênio prevê o repasse de R$ 4,4 milhões para 11 instituições, que prestam algum tipo de assistência aos moradores. Apae, Combemtu, Aproet, Joana de Angelis, Lar da Menina, Abrigo dos Velhinhos, entre outras, são algumas das entidades favorecidas com os recursos.
“O assunto foi bastante debatido, para que encontrássemos uma solução que garanta a todos plena segurança administrativa e jurídica, já que vivenciamos, neste ano, a chamada lei do Marco Regulatório, que trouxe uma nova realidade, repleta de dúvidas e incertezas, gerando aos municípios brasileiros dificuldades na forma de firmar parcerias com as entidades”, afirma o secretário de Gestão, Caio Tokarski.
Ele afirma que há 40 dias equipes da prefeitura trabalham para formular o convênio. “Todos os esforços foram envidados pelo município. Foi uma força tarefa que envolveu vários departamentos e estamos remetendo os projetos de lei para a Câmara de Vereadores. Agora vamos aguardar as deliberações dos vereadores para assinarmos os convênios e efetuarmos os respectivos repasses”, diz.
O secretário garante que atual administração municipal está atenta às necessidades das entidades e reconhece a sua importância. “No entanto, somos pautados pela legislação e precisamos proteger nossa integridade jurídica e, acima de tudo, guarnecer as instituições e seus dirigentes”, afirma.
