Karen Novochadlo
Tubarão
Avançou mais um capítulo a novela que envolve o edital de licitação da concessão do sistema de água e tratamento de esgoto em Tubarão. Os representantes do município enviaram todas as correções requisitadas pelo Tribunal de Contas do Estado no último dia 20.
O processo licitatório está suspenso desde janeiro, por determinação do TCE. Integrantes do órgão discordaram de quatro pontos do edital.
Agora, a diretoria de controle de licitações do TCE desenvolve um relatório técnico. Após o término deste material, o Ministério Público analisará a papelada. E, depois, o edital seguirá para o relator do processo, que irá elaborar uma proposta de voto.
Posteriormente, será encaminhado para apreciação do pleno. Se for aprovada, aí sim poderá ser lançada a licitação.
A procuradoria do município já havia pedido a prorrogação do prazo para entrega das correções duas vezes. Entre as contestações do tribunal, está a falta de detalhamento do orçamento (fluxo de caixa), algumas exigências na qualificação técnica, a ausência de critérios de julgamentos e a questão da pontuação na proposta técnica não ser a adequada.
Há três anos, a prefeitura tenta efetuar a concessão da água à iniciativa privada. O primeiro edital, lançado em março de 2008, teve que ser reescrito porque o TCE discordou de três pontos. O segundo edital foi lançado em 17 de dezembro de 2010 e suspenso um mês depois.
Sobre o edital
O edital de licitação prevê que a empresa vencedora terá seis anos para investir uma cifra superior a R$ 100 milhões em abastecimento de água e implantação da rede e da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) em Tubarão.
Pmae
O processo de licitação faz parte do Plano Municipal de Água e Esgoto (Pmae). Neste documento, estão descritas ações para garantir abastecimento e coleta de esgoto em mais de 90% da cidade. Hoje, o sistema é administrado por meio de contrato emergencial com o consórcio Enops/Esteio/Saneter.
Entenda o caso
• O processo de concessão dos serviços de água e esgoto em Tubarão iniciou em fevereiro de 2008, quando foi realizada a audiência que apresentou o Plano Municipal de Águas e Esgoto (Pmae) à população e aos vereadores. Em março de 2008, foi lançado o edital de licitação para concessão.
• Em maio de 2008, a Casan e a Cáritas Diocesana entraram com ações com efeito suspensivo, que foram acatadas pela justiça.
• A retomada da licitação ocorreu no dia 5 de novembro de 2008, com a republicação do edital com algumas alterações. Novamente, o processo foi suspenso, por determinação do Tribunal de Contas do Estado (TCE).
• No dia 20 de dezembro do ano passado, um novo edital foi lançado. Todos os pontos discordantes que constavam no primeiro edital foram reescritos.
• Em janeiro de 2011, o TCE suspendeu a licitação. O município entrou com um agravo de instrumento. O recurso foi julgado no dia 2 de março e negado. Todas as correções pedidas no edital foram enviadas neste mês.
• A concessão do serviço tem validade de 25 anos e está avaliada em mais de um R$ 1 bilhão.
