Tubarão
O líder da bancada do PT na Assembleia Legislativa, deputado Pedro Uczai, lamentou e se disse surpreso com o pedido apresentado pela deputada Odete de Jesus (PRB) e pelo deputado Narcizo Parisotto (PTB). A parlamentar solicitou a retirada de duas assinaturas do requerimento para a instalação da CPI do Sistema Prisional de Santa Catarina.
O requerimento foi protocolado por Uczai na manhã do mesmo dia com a assinatura de 15 deputados, uma a mais que o necessário.
Uczai formalizou uma consulta à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e à Procuradoria da Assembleia Legislativa, onde questiona a retirada das assinaturas, já que o regimento interno é omisso com relação a essa questão.
Funcionários efetivos do parlamento catarinense e que há vários anos trabalham na instituição também declararam que não têm conhecimento de registros solicitando a retirada de assinatura de uma CPI depois de protocolada, pelo menos nos últimos dez anos.
“Em primeiro lugar, todos os deputados que assinaram o requerimento, acredito que assinaram porque têm uma responsabilidade política, ética e moral em apurar as denúncias veiculadas pela imprensa e propor soluções para a segurança pública do estado. Agora querem retirar os seus nomes. Eles precisam dar boas explicações à opinião pública sobre suas mudanças de conduta. Em segundo lugar, há uma questão legal que precisa ser esclarecida, porque não há uma só linha no regimento interno que autorize deputados a retirarem assinaturas depois de um requerimento já protocolado”, declarou Uczai.
Sindicalistas reclamam de censura
Desde segunda-feira, os computadores dos órgãos do serviço público do estado tiveram o acesso ao site do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público (Sintespe) bloqueado.
“Isso retira o direito ao acesso à informação de quem não possui internet em sua residência. Parece que essa é mais uma atitude autocrata do governo para bloquear as manifestações sobre a Campanha Salarial 2009”, lamenta a diretora de comunicação do sindicato, Célia Maria Campos.
Quando o servidor público tenta acessar, aparece a mensagem na tela: acesso negado. A diretoria do Sintespe repudia qualquer atitude com tom de repressão e cerceamento da liberdade de expressão.
O Sintespe participa de inúmeros movimentos a favor dos servidores. A reivindicação do aumento de salários dos agentes prisionais é um dos movimentos que o sindicato defende. Os agentes prisionais podem entrar em greve a partir do dia 18.
