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Santa Catarina vive um momento de forte dinamismo econômico, crescendo acima da média nacional e ampliando investimentos em setores como indústria, logística, tecnologia, construção civil e infraestrutura portuária. Esse cenário positivo, no entanto, também traz novos desafios ao ambiente de negócios, especialmente diante do aumento da complexidade contratual e dos valores envolvidos nas operações empresariais.
À medida que os negócios se expandem, cresce também o risco de conflitos capazes de comprometer cronogramas, relações comerciais e, principalmente, o fluxo de caixa das empresas. Nesse contexto, métodos alternativos de resolução de conflitos, como a arbitragem e a mediação, passam a ocupar papel estratégico na engrenagem econômica do Estado.
Arbitragem cresce e movimenta bilhões no Brasil
Dados da pesquisa Arbitragem em Números, divulgada no início de 2026, mostram que os procedimentos arbitrais no Brasil movimentaram R$ 76 bilhões em 2024, um salto expressivo frente aos R$ 29 bilhões registrados em 2023. O crescimento de aproximadamente 162% em apenas um ano evidencia que os litígios submetidos à arbitragem são cada vez mais complexos e economicamente relevantes.
A duração média de um procedimento arbitral no país varia entre 19 e 27 meses, dependendo da câmara e da natureza do caso. Em comparação, um processo cível tradicional na Justiça brasileira pode levar cerca de 20 meses apenas na primeira instância, sem considerar recursos, o que frequentemente prolonga a disputa por anos. Já a mediação, segundo especialistas, pode ser cerca de 50% mais rápida do que processos judiciais complexos.
A pesquisa também destaca a forte participação do setor privado, com disputas nas áreas de construção, energia e contratos societários, além de casos com partes estrangeiras e envolvendo entes estatais, o que demonstra a amplitude de aplicação da arbitragem no país.
Atuação regional fortalece o uso dos métodos
Um exemplo é a CAMARB – Câmara de Mediação e Arbitragem Empresarial, que possui atuação regional por meio de seu escritório em Itajaí. Em 2023, a instituição concentrou cerca de 13% das 318 arbitragens entrantes registradas pelas oito câmaras analisadas no estudo, com destaque para disputas de Direito Societário.
No campo da mediação, a pesquisa Mediação em Números – 2022 a 2024 aponta que, entre janeiro de 2022 e dezembro de 2024, foram registrados 111 requerimentos, dos quais 55 se converteram em procedimentos iniciados. Em termos financeiros, os valores envolvidos reforçam a relevância do método: em 2022, o montante em disputa somou cerca de R$ 1,15 bilhão, saltando para R$ 6,34 bilhões em 2023, um crescimento de 448%.
Métodos ganham espaço no ambiente empresarial catarinense
Para Rafael Branco Xavier, vice-presidente da CAMARB Sul, a busca por alternativas à judicialização reflete uma mudança de mentalidade no empresariado.
“Historicamente, a judicialização sempre foi o caminho mais comum. Mas, em um cenário de crescimento acelerado, recorrer a um Judiciário sobrecarregado representa um custo elevado e muitas vezes invisível para empresas que precisam de previsibilidade para continuar investindo”, avalia.
Segundo ele, em Santa Catarina, onde a competitividade e a velocidade dos negócios são determinantes, a arbitragem e a mediação surgem como instrumentos capazes de preservar contratos, reduzir incertezas e manter relações comerciais ativas, mesmo diante de divergências.
A arbitragem se destaca em disputas de maior complexidade técnica ou alto valor econômico, comuns nos setores industrial, portuário e de infraestrutura. Já a mediação ganha espaço como ferramenta preventiva, permitindo que conflitos sejam tratados antes de se tornarem litígios, algo especialmente relevante em cadeias produtivas integradas.
Porto de Itajaí e o ambiente de segurança jurídica
A retomada econômica do Porto de Itajaí é um exemplo de como ambientes complexos demandam soluções eficientes para conflitos. Após a transferência da gestão do município para o governo federal, o terminal saiu de um cenário de paralisação e endividamento superior a R$ 100 milhões para alcançar faturamento estimado em R$ 180 milhões, com dívidas quitadas e recuperação da credibilidade operacional.
Em 2024, o porto movimentou cerca de 1 milhão de toneladas, crescimento próximo de 200% em relação ao ano anterior, além do retorno consistente da operação de contêineres. A mudança no modelo de gestão também gerou impacto positivo às finanças locais, com mais de R$ 4,5 milhões arrecadados em ISS para o município.
Nesse contexto de reorganização institucional e atração de investimentos, a arbitragem e a mediação ganham relevância ao oferecer mecanismos mais ágeis, técnicos e previsíveis para a resolução de conflitos envolvendo contratos, concessões e arrendamentos.
“Ao permitir soluções especializadas e negociadas, esses métodos funcionam como instrumentos de estabilidade, essenciais para sustentar o crescimento e a governança em ativos logísticos de relevância nacional”, reforça Rafael Branco Xavier.
